OE2011: Parlamento aprovou Orçamento na generalidade

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Partido Socialista e Partido Social-Democrata entenderam-se antes da votação e garantiram a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2011. O Governo pretende afastar a intervenção do Fundo Monetário Internacional e garantir um défice de 4,6 por cento no próximo ano. Enquanto em Bruxelas se saúda a aprovação mas se lembra que a consolidação orçamental é para continuar, o Presidente Cavaco Silva pede uma repartição justa dos sacrifícios pedidos aos portugueses.

O Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado na generalidade no passado dia 3 de Novembro, com o voto favorável do PS, com a abstenção do PSD e com os votos contra de CDS-PP, BE, PCP e PEV.
Desta forma, a proposta orçamental foi viabilizada devido à abstenção do PSD, na sequência de um acordo com o Governo, já que o PS não dispõe de maioria absoluta no Parlamento.
Esse acordo não foi conseguido, no entanto, sem condições, e o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, afirmou no encerramento do debate na generalidade que “se o Governo falhar a execução deste Orçamento não terá desculpas nem perdão”.
Miguel Macedo acrescentou ainda que, com o Orçamento viabilizado pelo PSD, o Governo “tem as condições políticas necessárias para o executar, mas os portugueses não toleram mais oportunidades perdidas”.
Do lado do CDS-PP, a deputada Cecília Meireles defendeu que os efeitos negativos que prevê que Orçamento irá provocar vão sentir-se “muito para além do próximo ano”. A deputada manifestou a convicção de que o acordo entre o “PSD e o PS não é para cumprir”. “Se daqui a uns meses ti-vermos o PEC 5 é o `rating´ e a credibilidade do PS que vão ser penalizadas”, avisou.
Entretanto, o primeiro-ministro manifestou-se satisfeito por o Orçamento ter sido aprovado na generalidade, frisando que agora o Governo concentrar-se-á na sua execução para que Portugal feche 2011 com um dos menores défices da Europa.
“Hoje o país tem o Orçamento que precisa de ter e vamos agora concentramo-nos na sua execução. É muito importante que haja sucesso na execução do Orçamento, por-que o seu objectivo é defender a economia, o emprego e o nosso modelo social, que depende do financiamento externo”, acentuou o líder do executivo.
Para José Sócrates, a execução do Orçamento “terá de ter sucesso com um objectivo fundamental: proteger Portugal da crise financeira internacional”, para que Portugal “saia de vez do grupo de países mais afectados pela crise financeira internacional”.
A meta de défice do Orçamento do Estado para 2011 é de 4,6 por cento do Produto Interno Bruto, mesmo assim acima do limite de 3 por cento imposto pelo Pacto de Estabilidade da União Europeia.

“Sem FMI”

Qualquer que seja o cenário nos próximos meses, o primeiro-ministro recusou recorrer à intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Questionado se admite a hipótese de uma intervenção do FMI para ajudar a solucionar os problemas da economia portuguesa, o líder do executivo deu uma resposta directa: “Não, não admito recorrer ao FMI”, porque “Portugal não precisa de ajuda nem de assistência para resolver os seus problemas”.
José Sócrates afastou também os cenários de uma possível remodelação governamental e da necessidade de mais medidas de austeridade para que a meta do défice de 4,6 por cento seja cumprida, assegurando que não haverá despedimentos na função pública, como aconteceu em Inglaterra (o Governo britânico prevê o despedimento de 500 mil funcionários públicos).

“Repartição justa dos sacrifícios”

O Presidente da República, Cavaco Silva, que também esta semana anunciou a sua recandidatura em 2011, defendeu já depois da aprovação na generalidade que a preocupação dominante no debate do orçamento na especialidade deverá ser a “repartição jus-ta dos sacrifícios”, insistindo na necessidade de se explicar aos portugueses as medidas propostas.
Nesse sentido, entende, deve ser feito um esforço para explicar aos portugueses a razão dos sacrifícios que lhes são pedidos, e devem ser ditos quais são os objectivos e quais são as finalidades que se pretendem alcançar. “É bom que os portugueses percebam a razão dos sacrifícios que lhes estão a ser pedidos”, sublinhou.
Sobre a situação actual do país, o agora também candidato presidencial Cavaco Silva defende que só uma mudança na orientação económica de Portugal poderá resolver os “problemas concretos das pessoas”, problemas que não são solucionáveis com   “ilusões ou com utopias”.

Comissão Europeia deixa alerta

Na sequência da votação orçamental no Parlamento português, a Comissão Europeia saudou em Bruxelas a apro-vação do Orçamento, mas não deixou de alertar para a necessidade de os esforços de consolidação orçamental continuarem nos próximos anos.
“A redução do défice orçamental de 7,3 para 4,6 por cento do PIB é apropriada para co-meçar a controlar a dinâmica da dívida pública”, disse o porta-voz comunitário para a Polí-tica Económica, no entanto, “os esforços de consolidação orçamental têm de continuar nos próximos anos e terão neces-sidade de um consenso público e político”.
A Comissão Europeia também encoraja o Governo Português a executar a política or-çamental nos últimos meses de 2010 e em 2011 “de um forma estrita, para evitar derrapa-gens no lado das despesas e com o objetivo de conseguir um redução do défice mais rapidamente do que o planeado”.

Saúde e educação não estão em causa

Em sectores sensíveis como os da educação e da saúde, as respectivas Ministras já garantiram que o normal funcionamento de escolas e hospitais não será afectado.
 A contenção orçamental para 2011 “foi feita assegurando que ninguém fica de fora da escola pública”, afirmou a ministra da Educação, Isabel Alçada.
“No quadro do orçamento do Ministério da Educação, ti-vemos a preocupação de assegurar que a escola pública não deixa absolutamente ninguém de fora e que continua inclusiva para as necessidades educativas especiais e os meios mais desfavorecidos”, afirmou a ministra da Educação.
Também a ministra da Saúde assegurou que a redução da transferência de verbas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), na ordem dos 6,4 por cento, proposta no Orçamento do Estado para 2011, “não coloca em causa a qualidade dos cuidados a prestar”.
Ana Jorge admitiu que é um “orçamento difícil, mas que defende o Serviço Nacional de Saúde”, e sublinhou que a redução do défice orçamental é “condição fundamental para garantir as políticas públicas, de que o SNS não é excepção”.

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