Grandes superfícies passam a estar abertas ao domingo

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As grandes superfícies comerciais já podem estar abertas aos domingos até à meia noite, com a entrada em vigor de um novo regime de horários a que as principais cadeias de hipermercados já aderiram.

Os hipermercados e grandes superfícies com mais de dois mil metros quadradas passam a poder alargar o horário de funcionamento aos domingos desde que o comuniquem à câmara municipal da área em que se situa o estabelecimento com um dia útil de antecedência.
Os hipermercados Continente, Jumbo e Pão de Açúcar são cadeias que já anunciaram que vão passar a estar abertas até à meia noite de domingo. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição estimou já que a decisão de harmonizar o horários dos estabelecimentos comerciais vai permitir criar 8000 empregos e que terá um impacto de 2,5 mil milhões de euros até 2017.
Também a associação de defesa dos consumidores Deco se congratulou que o alargamento do horário aos domingos, defendendo que o comércio deve estar aberto quando o consumidor está disponível para comprar. Mas esta não é uma posição consensual mesmo entre as associações que defendem os interesses dos consumidores. A Associação de Consumidores de Portugal manifestou-se contra esta medida, considerando-a prejudicial à economia, aos trabalhadores e à família.
“As catedrais de consumo passam a polarizar a vida de todos os dias”, comentava aquela associação. Também o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal alertou que o novo diploma que permite o alargamento de horários é prejudicial, visando apenas “favorecer” as grandes superfícies. Já o Bloco de Esquerda, que anunciou ir pedir a apreciação parlamentar do diploma, sublinhou que a medida vai fazer falir o pequeno comércio. O novo regime de horários dos hipermercados e outras superfícies com mais de dois mil metros quadrados vem levantar uma proibição com 14 anos de restrição de horários ao domingo, integrando as grandes superfícies no regime geral de horários do comércio.
O diploma mantém a possibilidade de as câmaras municipais alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados, em “casos devidamente justificados”, que se prendem com “razões de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos”.  Registe-se que a partir de Janeiro, os hiper e supermercados terão que pagar atempadamente às micro e pequenas empresas que lhes fornecem produtos alimentares. Quem não o fizer pagará juros de mora e multas que podem ultrapassar os 44 mil euros.
Um diploma  publicado em Diário da República estabelece prazos de pagamento obrigatórios nos contratos de compra, venda ou fornecimento de bens alimentares, desde que o credor seja uma pequena ou micro empresa (cujo estatuto esteja certificado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação).
Quando estiverem em causa produtos alimentares perecíveis o pagamento deve ocorrer no prazo de 30 dias, após a entrega dos bens e da factura. Nos contratos de fornecimento de bens não perecíveis o prazo é de 60 dias.

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