OE2011: Portugueses preparam-se para enfrentar uma crise anunciada

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A proposta parcial de Orçamento do Estado para 2011 que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, entregou no Parlamento confirmou a “tempestade perfeita” de medidas de austeridade: corte nos salários, congelamento das pensões e aumento de impostos.

Dois milhões de famílias vão levar menos dinheiro para casa a partir de Janeiro. O Fisco vai começar a descontar mensalmente nos ordenados de todos os contribuintes já a partir de Janeiro. Trata-se de uma medida que procura antecipar para 2011 os efeitos das novas limitações impostas às deduções (Educação, Saúde e Habitação) e benefícios fiscais. A Administração Fiscal vai actualizar as tabelas de retenção de forma selectiva com a finalidade de arrecadar, já durante 2011, 450 milhões de euros de receita.
A consequência prática desta medida é que todos os trabalhadores vão sentir uma diminuição no salário líquido que levam para casa. Também os reformados que tenham uma pensão igual ou superior a 3750 euros verão a retenção na fonte subir significativamente. No total, serão dois milhões de famílias atingidas.
Os dois primeiros escalões de IRS terão uma actualização das retenções em 2,2% e, a partir do terceiro escalão (quem ganha 529 euros/mês), a actualização vai aumentando de modo a reter mais a quem tem um ordenado mais elevado.
Durante a apresentação do Orçamento para 2011, Teixeira dos Santos afirmou que “a receita fiscal prevista para 2011 (34 mil milhões de euros) está bem abaixo da receita de 2008, e o PIB é superior”.  O ministro das Finanças apresentou o cenário macroeconómico para 2011, onde se prevê um crescimento de 0,2% da riqueza nacional e um desemprego de 10,8%.
Teixeira dos Santos insistiu no clima de instabilidade que se vive a nível internacional – “tudo está a mudar muito rapidamente” – e reiterou a necessidade de aprovação do documento: “Estamos com sérias dificuldades de financiamento externo. A Banca só se financia através do Banco Central Europeu, que começa a exigir que os países façam alguma coisa.”

Subida do IVA

Às subidas do IRS anunciadas na primavera, na sequência do acordo entre o Governo e o PSD, juntaram-se os tectos impostos aos benefícios e às deduções fiscais. O IVA subirá dos 21 por cento para os 23 por cento – e muitos produtos que até agora beneficiavam de taxas mais baixas ficarão sujeitos à taxa máxima. O valor nominal das pensões ficará congelado. E os salários da função pública, políticos, trabalhadores de empresas públicas ou do setor empresarial do Estado, juízes ou pré-aposentados serão, a partir dos 1500 euros, reduzidos entre os 3,5 por cento e 10 por cento.
Há também um congelamento nas progressões de carreira de toda a função pública, sendo que nas Forças Armadas é determinada a dispensa de 3000 militares em regime de contrato e de voluntariado. Da parte da Administração Pública ficará suspensa até 31 de Dezembro de 2011 toda e qualquer reorganização de serviços, excepto as que reduzam despesa, por exemplo através de integração nas estruturas de outros ministérios: o Orçamento apresenta uma extensa lista de fusões e extinções de empresas e de organismos públicos. Há também uma enorme preocupação em impedir o aumento de endividamento líquido de regiões autónomas e autarquias. No caso dos Açores e da Madeira, os governos regionais não poderão acordar contratualmente novos empréstimos que resultem no aumento do seu endividamento líquido: a única excepção será a necessidade de regularizar dívidas vencidas.
No que diz respeito às autarquias locais, estas ficam impedidas de acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que resultem num aumento do seu endividamento líquido. A excepção, neste caso, são gastos em “bairros críticos. As transferências para fundações de direito privado cujo financiamento dependa em mais de 50 por cento de verbas do orçamento do Estado serão reduzidas em 15 por cento.
Este é o mesmo valor que as empresas públicas serão obrigadas a reduzir nos seus custos: esta redução será feita através da revisão da política remuneratória, do corte de salários e encargos em termos equivalentes aos da Administração Pública Central. Será também criado um nova taxa sobre a banca: incidirá sobre os passivos apurados e será mais elevada para aqueles que apresentarem maiores riscos.

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