França: Sanção de perda da nacionalidade não é “motivo de alarme” – Cônsul

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A emenda à lei da Imigração aprovada no final de Setembro em França, não “é motivo de alarme” par a comunidade portuguesa naquele país, segundo o cônsul geral de Portugal em Paris. Luís Ferraz referia-se à alteração legal que permite a perda da nacionalidade a pessoas naturais de outros países que sejam condenadas por crimes contra os elementos das forças de segurança ou outros representantes da autoridade do Estado.

A alteração legal que prevê a perda de nacionalidade de franceses com origem estrangeira “não é motivo de alarme” para a comunidade portuguesa, afirmou à Agência Lusa o cônsul geral em Paris. Luís Ferraz salientou que “a comunidade portuguesa está plenamente integrada na sociedade francesa” e não é associada ao tipo de criminalidade violenta que esteve na base da recente alteração legislativa.
A Assembleia Nacional francesa aprovou esta semana uma emenda à lei da Imigração que permite a perda da nacionalidade a pessoas condenadas por crimes contra os elementos das forças de segurança ou outros representantes da autoridade do estado. O endurecimento da lei concretizou uma das medidas anunciadas no final de Julho pelo Presidente da República, Nicolas Sarkozy, em Grenoble.
“Formalmente, podemos dizer que tudo pode ter impacto mas em termos reais penso que não. Os portugueses distinguem-se pela qualidade do seu trabalho e da vida que desenvolvem aqui em França”, frisou o diplomata sobre as possíveis consequências da nova lei.
Uma projecção feita pelo Consulado Geral de Portugal em Paris indica que “o peso dos detidos portugueses na população prisional total em França é de apenas um quarto do que representa a comunidade portuguesa no conjunto da população francesa”.
Este é um dos indicadores que permite concluir que a taxa de criminalidade entre a comunidade portuguesa “é inferior” à taxa de criminalidade do total da população, segundo os mesmos dados apresentados à Lusa pelo cônsul geral adjunto, Pedro Monteiro.
Os números disponíveis indicam também que apenas 0,6 por cento dos detidos em prisões francesas têm nacionalidade portuguesa, numa área em que a população de origem portuguesa é 2 por cento da população total.
Esta projecção abrange a área de competência do consulado geral de Portugal em Paris, que inclui cerca de metade do território da França e cerca de dois terços dos portugueses e luso descendentes no país. Conforme sublinhou Luís Ferraz à Lusa, as visitas que tem feito aos principais estabelecimentos prisionais de França, nos arredores de Paris, mostram empiricamente que “a maior parte dos portugueses detidos foi condenada por motivos passionais e não por ameaça directa a interesses franceses ou por perturbação da ordem pública”.
O cônsul geral de Portugal conclui, por isso, que “o Governo francês não estava decerto a pensar na comunidade portuguesa quando adoptou as novas medidas”.

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