PR pede entendimento para a aprovação do Orçamento de Estado e alerta para as “consequências graves”

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O Presidente da República concluiu hoje as audiências a responsáveis dos partidos políticos com assento parlamentar. A audição do Chefe de Estado centrou-se discussão da “situação política, económica e social de Portugal” e no contributo de cada uma daquelas forças partidárias “para fazer face às dificuldades que o país atravessa”, refere um comunicado divulgado pela Presidência.

No decorrer dos encontros, Cavaco Silva referiu a todos os partidos “a forte dependência da economia portuguesa relativamente aos financiamentos externos a que recorrem o Estado, o sector bancário e os agentes económicos” e avisou para as “consequências extremamente graves” de uma crise política, “atendendo ao quadro jurídico-constitucional” que não permite neste momento a convocação de eleições antecipadas.

No dia 9 de Setembro começou a contar a impossibilidade constitucional do Presidente da República poder dissolver a Assembleia da República. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Chefe de Estado está impedido de o fazer no último semestre do seu mandato.

Em nome da “realização dos superiores interesses nacionais” Cavaco Silva apelou ainda aos partidos políticos para realizarem “todos os esforços” e “entendimentos que considerem necessários” para a aprovação do Orçamento de Estado para 2011.

A.G.P.

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