Eu e meus irmãos moramos no Brasil e a minha tia faleceu aí em Portugal , deixando um apartamento em Lisboa e uma casa na vila da Columbeira (Bombarral). Os únicos parentes vivos somos nós . Preciso que me indiquem um escritório idóneo em Lisboa que possa tratar dessa herança o mais rápido possível, pois não podemos ir aí agora e pelo que nos disseram só temos 3 meses para dar entrada dos documentos senão os bens ficam para o governo. Aguardo vossa resposta. Obrigado!
CARLOS SILVA – Brasil
Caro assinante primeiro queremos referir que os bens não ficam para o Estado mas vamos tentar informar a maneira como devem proceder. Por morte da vossa tia, tem que ser aberto nas Finanças um número de contribuinte da herança e indicando a relação de bens e isso tem esse prazo senão ocorrem multas.
Depois num cartório notarial tem que se habilitar como únicos e universais herdeiros, pois a vossa tia pode ter deixado testamento e tem que se verificar legalmente se há testamento a terceiros, pois ela era livre de deixar a herança; se tem filhos, ou outros herdeiros mais directos e finalmente o senhor e seus irmãos provarem que são únicos e universais herdeiros. Como vão provar? Através de certidões de nascimento e óbito de seus pais, ou outros irmãos da falecida, partindo do pressuposto que ela não tem filhos ou marido.
Depois de aberto esse direito, os bens passam através de escritura pública de habilitação de herdeiros para vosso nome, pagando o imposto devido, pois não estão a herdar dos vossos pais e não são herdeiros directos e aqui há lugar a pagar o Imposto Sucessório ao estado.
Quanto a indicarmos advogado idóneo, isso não o podemos fazer, nem mesmo solicitador, pois cabe a vós escolherem um desses profissionais a quem tem que passar procuração. Se pudessem cá vir tratar disso e escolher a pessoa que vos represente talvez fosse melhor.
Depois num cartório notarial tem que se habilitar como únicos e universais herdeiros, pois a vossa tia pode ter deixado testamento e tem que se verificar legalmente se há testamento a terceiros, pois ela era livre de deixar a herança; se tem filhos, ou outros herdeiros mais directos e finalmente o senhor e seus irmãos provarem que são únicos e universais herdeiros. Como vão provar? Através de certidões de nascimento e óbito de seus pais, ou outros irmãos da falecida, partindo do pressuposto que ela não tem filhos ou marido.
Depois de aberto esse direito, os bens passam através de escritura pública de habilitação de herdeiros para vosso nome, pagando o imposto devido, pois não estão a herdar dos vossos pais e não são herdeiros directos e aqui há lugar a pagar o Imposto Sucessório ao estado.
Quanto a indicarmos advogado idóneo, isso não o podemos fazer, nem mesmo solicitador, pois cabe a vós escolherem um desses profissionais a quem tem que passar procuração. Se pudessem cá vir tratar disso e escolher a pessoa que vos represente talvez fosse melhor.
