O líder parlamentar do Partido Social-Democrata entregou ao Presidente da Assembleia da República a proposta do seu partido para uma nova revisão da Constituição portuguesa.
O projecto de revisão constitucional do PSD foi formalmente entregue no Parlamento no passado dia 16 de Setembro pelo líder parlamentar social democrata, Miguel Macedo, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No final da entrega formal do projecto, Miguel Macedo recordou que agora “qualquer deputado tem 30 dias para apresentar a sua proposta de revisão constitucional, querendo fazê-lo”. “Após esses 30 dias, é constituída, nos termos usuais, uma comissão eventual de revisão constitucional, que analisará, no tempo que for previsto, as propostas apresentadas”, acrescentou o líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas.
A entrega do projecto do PSD de alteração da Lei Fundamental abriu assim o processo da VIII Revisão Constitucional, tendo os partidos agora 30 dias para entregar os seus diplomas, de acordo com o artigo 285º da Constituição.
Contactada pela agência Lusa, a deputada socialista Celeste Correia, porta voz da conferência de líderes, adiantou que, decorridos os 30 dias, a questão será levada à conferência de líderes pelo Presidente da Assembleia da Assembleia da República, Jaime Gama. Ouvida a conferência de líderes, Jaime Gama decidirá, então, a quem caberá a presidência da comissão de Revisão Constitucional.
Ainda de acordo com a porta voz da conferência de líderes, se for entendido que se trata de uma “comissão parlamentar eventual”, a presidência caberá ao PCP. Caso contrário, a presidência será entregue ao “maior partido da oposição”, neste caso ao PSD.
Mas, relativamente a esta questão, “está tudo em aberto” e o assunto terá de ser debatido em conferência de líderes, frisou Celeste Correia.
Será também a conferência de líderes que definirá o número de deputados de cada partido que irá integrar a comissão de Revisão Constitucional, de acordo com o método de Hondt.
Os partidos indicarão posteriormente quais os seus deputados que farão parte da comissão, existindo a tradição de serem parlamentares que integram a I Comissão, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Caso a conferência de líderes assim o entenda, deverão estar reunidas as condições para a comissão de Revisão Constitucional iniciar os trabalhos no início de Novembro.
Contudo, nessa altura e até meados de Dezembro, estará também a ser discutido na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2011.
O líder da bancada do PS, Francisco Assis, adiantou já que dentro de quinze dias a três semanas os socialistas aprovarão o seu próprio projecto de revisão constitucional, cujas ideias se escusou a adiantar.
“O PS tem naturalmente ideias, mas não as apresentaremos sem serem discutidas nos nossos próprios órgãos e no grupo parlamentar. Ainda não estamos numa fase de apresentação de ideias”, afirmou Assis aos jornalistas após a reunião do grupo parlamentar socialista.
Francisco Assis disse ainda rever-se num movimento que está a ser criado entre os socialistas pela defesa do serviço público de televisão e rádio, cuja privatização é admitida no projecto de revisão constitucional social democrata, apesar de afirmar não conhecer nem o movimento nem os documentos por ele produzidos.
No final da entrega formal do projecto, Miguel Macedo recordou que agora “qualquer deputado tem 30 dias para apresentar a sua proposta de revisão constitucional, querendo fazê-lo”. “Após esses 30 dias, é constituída, nos termos usuais, uma comissão eventual de revisão constitucional, que analisará, no tempo que for previsto, as propostas apresentadas”, acrescentou o líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas.
A entrega do projecto do PSD de alteração da Lei Fundamental abriu assim o processo da VIII Revisão Constitucional, tendo os partidos agora 30 dias para entregar os seus diplomas, de acordo com o artigo 285º da Constituição.
Contactada pela agência Lusa, a deputada socialista Celeste Correia, porta voz da conferência de líderes, adiantou que, decorridos os 30 dias, a questão será levada à conferência de líderes pelo Presidente da Assembleia da Assembleia da República, Jaime Gama. Ouvida a conferência de líderes, Jaime Gama decidirá, então, a quem caberá a presidência da comissão de Revisão Constitucional.
Ainda de acordo com a porta voz da conferência de líderes, se for entendido que se trata de uma “comissão parlamentar eventual”, a presidência caberá ao PCP. Caso contrário, a presidência será entregue ao “maior partido da oposição”, neste caso ao PSD.
Mas, relativamente a esta questão, “está tudo em aberto” e o assunto terá de ser debatido em conferência de líderes, frisou Celeste Correia.
Será também a conferência de líderes que definirá o número de deputados de cada partido que irá integrar a comissão de Revisão Constitucional, de acordo com o método de Hondt.
Os partidos indicarão posteriormente quais os seus deputados que farão parte da comissão, existindo a tradição de serem parlamentares que integram a I Comissão, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Caso a conferência de líderes assim o entenda, deverão estar reunidas as condições para a comissão de Revisão Constitucional iniciar os trabalhos no início de Novembro.
Contudo, nessa altura e até meados de Dezembro, estará também a ser discutido na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2011.
O líder da bancada do PS, Francisco Assis, adiantou já que dentro de quinze dias a três semanas os socialistas aprovarão o seu próprio projecto de revisão constitucional, cujas ideias se escusou a adiantar.
“O PS tem naturalmente ideias, mas não as apresentaremos sem serem discutidas nos nossos próprios órgãos e no grupo parlamentar. Ainda não estamos numa fase de apresentação de ideias”, afirmou Assis aos jornalistas após a reunião do grupo parlamentar socialista.
Francisco Assis disse ainda rever-se num movimento que está a ser criado entre os socialistas pela defesa do serviço público de televisão e rádio, cuja privatização é admitida no projecto de revisão constitucional social democrata, apesar de afirmar não conhecer nem o movimento nem os documentos por ele produzidos.
