Volvidos oito anos sobre o escândalo dos abusos sexuais na Casa Pia, o julgamento acabou com penas de prisão para seis dos sete arguidos, marcado também por protestos da defesa de Carlos Cruz contra a sua condenação. Só Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde terão ocorrido abusos sexuais de menores casapianos, foi absolvida de todos os crimes de lenocínio (fomento da prostituição) de que estava acusada.
O recurso da sentença evitou a prisão dos acusados…
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim a 3 de Setembro, quase seis anos depois de ter começado. A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão. O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses. O médico Ferreira Diniz recebeu uma pena de sete anos de prisão e o advogado Hugo Marçal seis anos e meio.
Depois de cinco anos e oito meses em tribunal, todos os arguidos condenados manifestaram intenção de recorrer da sentença. Além das penas de prisão, o tribunal determinou que os condenados terão que pagar indemnizações a vítimas, variando entre os 15 mil euros e os 25 mil euros.
Na leitura do acórdão, a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, salientou que os arguidos agiram conscientes de que estavam a prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico e da personalidade das vítimas, cujas idades – entre os 10 e os 13 anos – as impediam de “decidir livremente e em consciência”.
Na sala de audiências do Campus de Justiça, em Lisboa, seis dos jovens casapianos vítimas de abuso acompanharam ao vivo a leitura de uma decisão em que foi evidente que os seus testemunhos foram valorizados pelo colectivo. Ana Peres rejeitou a tese de que os jovens teriam sido manipulados e combinado as suas histórias para incriminar os arguidos, como alegaram ao longo do julgamento algumas das defesas, designadamente, a do apresentador de televisão Carlos Cruz. Foi dos advogados de Cruz que partiram as maiores críticas à decisão, com Ricardo Sá Fernandes a classificar de “ignomínia” e “grave erro judiciário” a condenação do seu cliente a sete anos de prisão, por “factos que não praticou, com pessoas que não conhecia e em locais aonde não foi”.
Por outro lado, houve também regozijo com a decisão, nomeadamente por parte do advogado das vítimas e da Casa Pia, Miguel Matias, que se manifestou satisfeito por o tribunal ter dado razão aos jovens casapianos e ter provado que “foram os arguidos que mentiram”, considerando que “para as vítimas a sentença é um lavar de alma”.
Depois de um longo processo em tribunal, todos os arguidos condenados manifestaram intenção de recorrer da sentença. Apesar do interesse mediático suscitado pela leitura do acórdão, que contou com a presença de vários jornalistas estrangeiros, não houve multidões à porta do tribunal, ao contrário de outros momentos do processo.
Acórdão entregue
No dia 13, dez dias após a leitura da sentença, p acórdão do processo Casa Pia foi finalmente entregue aos advogados das vítimas e dos arguidos. Os sucessivos adiamentos foram justificados com problemas informáticos.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, disse, à saída do tribunal, não ter qualquer dúvida de que houve mesmo um problema informático relacionado com o acórdão, acrescentando que o problema foi o que se passou “no dia da leitura da sentença e entre esse dia e quarta feira”. “No entanto, para mim, esta é uma página virada, não vale a pena estar a mexer mais nesta ferida”, disse o advogado.
Os dois primeiros advogados que receberam o acórdão foram o advogado das vítimas, Miguel Matias, e a advogada do embaixador Jorge Ritto, Olga Garcia, que referiram aos jornalistas, à saída do tribunal, em Lisboa, que deverão demorar cerca de uma semana a ler o documento, com mais de duas mil páginas.
Entretanto, os advogados de Carlos Cruz já revelaram que vão pedir mais tempo para o recurso. Ricardo Sá Fernandes disse que vai pedir o aumento do prazo de recurso de 30 para 50 dias, depois do atraso na entrega do acórdão. O advogado disse ainda aos jornalistas que vai desistir do pedido de nulidade do acórdão, tal como tinha anunciado no final da leitura da súmula, a 3 de Setembro.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão durante vários dias. O CSM reafirmava que “o texto, no dia 3 de Setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros”. “Na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital (…), ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta – ou de qualquer outra – peça processual”, explicava o comunicado.
Marçal lança livro
Um dos condenados no julgamento do processo Casa Pia, Hugo Marçal, apresentou em Lisboa o seu livro «Sabão Azul e Branco» sobre o processo, obra que a sua advogada, Sónia Cristovão, considerou uma “espécie de recurso extraordinário” para repor a verdade dos factos.
Na sessão pública de apresentação livro, de 300 páginas, editado pela Bertrand e com 10 mil exemplares, estiveram também presentes o advogado João Nabais (que defendeu Hugo Marçal no início do processo) e António Serra Lopes e Ricardo Sá Fernandes, advogados do arguido Carlos Cruz.
Sónia Cristovão classificou a obra do seu constituinte como “um grito contra a presunção geral da culpabilidade” de Hugo Marçal e uma oportunidade para “conhecer factos nunca antes tornados públicos”. Serra Lopes interveio para dizer que Hugo Marçal foi “embrulhado numa história kafkiana” e vítima de um “erro judiciário desmesurado”, enquanto João Nabais descreveu a forma como este processo “esmagou” o advogado de Elvas, ao ponto de este arguido não ter sequer dinheiro para pôr gasolina no carro ou tomar uma refeição.
Ricardo Sá Fernandes disse que o livro é a “história de um homem sobre quem o mundo desabou”, vincando pessoalmente ter “a certeza moral de que Hugo Marçal é inocente”. O advogado do apresentador Carlos Cruz, que várias vezes deu a cara por Hugo Marçal no decurso do processo, defendeu as manifestações públicas de defesa dos arguidos, alegando que “se não houver clamor público de revolta não haverá volta a dar nos recursos”.
“Não basta que nos atirem para o papel selado (recursos). É uma luta jurídica, mas também um combate cultural e civilizacional” em defesa da verdade dos factos, insistiu Ricardo Sá Fernandes. «Sabão Azul e Branco» é o livro em que Hugo Marçal fala sobre um processo que diz ser “a maior fraude judicial de sempre”, relatando várias histórias, incluindo aquela em que ingeriu um bocado de sabão a meio de um interrogatório judicial.
“Trata-se de um livro que considero violento e agressivo, e muito sério, pois é a minha verdade e a minha vida. Garanto que nele escrevo apenas verdades, fruto da revolta que me invade e paulatinamente me corrói”, diz Hugo Marçal na introdução deste livro, em cujo lançamento estiveram presentes os arguidos Ferreira Diniz e Manuel Abrantes.
