Eu Manuel de Pina Saraiva, residente em Oliveira, Mangualde, venho por este meio pedir-lhes o seguinte esclarecimento.
Fui emigrante na Alemanha durante doze anos, tendo regressado a Portugal em Outubro de 1982. Tendo nessa altura levantado parte ou a totalidade dos fundos, pois nunca ninguém, me deu qualquer informação sobre este assunto e dado o Consulado em Stuttagart me ter informado que deveria levantar os fundos porque quando chegasse à idade da reforma, não teria direito a ela por não ter trabalhado pelo menos 15 anos na Alemanha. No passado mês de Abril dirigi-me ao centro Distrital da Segurança de Viseu a fim de requer a minha pensão portuguesa, onde me foi dito que pelo facto de ter requerido o reembolso dos fundos, não impede de requerer a reforma da Alemanha. Disseram-me para apresentar todos os documentos que tivesse em meu poder, o que fiz de imediato, ficando apenas com as fotocópias.
No dia 18/04/2010, recebi uma carta da Segurança Social, da qual vos envio uma fotocópia, onde me informam que não tenho direito a qualquer reforma da Alemanha por estar desligado da Segurança Social Alemã e por não ter requerido até 31/12/1996 a contagem de tempo relativo à educação dos filhos e por esse motivo não iam apresentar o pedido de pensão aquele país.
Resumindo: eu desconhecia a lei que terminou em 1996. Em segundo lugar, e sendo assim, devia ser a Segurança Social portuguesa a informar-nos dessa lei antes de ter terminado o prazo, mas isso não interessa Portugal nem aos nossos governantes. O que interessa é os emigrantes mandarem divisas para Portugal, quando trabalham no estrangeiro. Findo esse ciclo os organismos portugueses não se interessam por nós. Conheço alguns ex-emigrantes que estão nas mesmas condições, que entregaram toda essa documentação, muito antes de mim e que até hoje ainda não receberam qualquer informação. Será que vão receber, ou não? Gostaria que me dessem uma informação sobre este assunto caso fosse possível.
É sempre perigoso levantar esses Fundos, temos que ter muita atenção, pois na altura é apetecível receber algum dinheiro junto, mas depois na reforma vêm as consequências. Isto acontece na Alemanha, na Suíça e outros países, em que o beneficiário ao levantá-los fica automaticamente desligado do país para o qual contribuiu, pois é uma forma “esperta” dos governantes desses países se verem livres na reforma dos que lá trabalharam, na reforma e na doença. Aconselhamos que exponha o caso às Relações Internacionais e deixamos a morada. Foque o seu caso, envie fotocópias do seu número de Segurança Social, dos seus descontos, pois o motivo evocado de não ter pedido a contagem do tempo relativa à educação dos filhos não nos convence totalmente.
Diga que veio de todo, para Portugal e que pediu reembolso dos fundos ao Departamento Relações Internacionais e Convenções Segurança Social – situado na R. Junqueira 112 1300-344 LISBOA.
Telefone: 351.21.3652300
Fax: 351.21.3652498
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