O Governo entregou ontem ao PSD, para obter o voto favorável de que necessita, um conjunto de medidas de austeridade que consagram uma subida generalizada de impostos e medidas menos concretas de redução da despesa. O PSD já fez saber, citado pelas televisões, que não concorda com o aumento da taxa reduzida do IVA.
Todos os portugueses vão pagar mais IVA e os que recebam mais que o salário mínimo vão entregar ao Estado um imposto extraordinário, que varia entre 1 e 1,5 por cento. Os políticos, reguladores e gestores de empresas públicas e municipais sofrem um corte de 5 por cento no salário.
De acordo com as informações que foram ontem divulgadas pelas redes de televisão TVI e SIC, o Governo espera assim cortar o défice público em 2100 milhões de euros. Metade dessa redução virá da receita e a outra de cortes nas despesas, em linha com uma das condições colocadas pelo PSD.
Adicional ao IRS
Os rendimentos do trabalho vão ser alvo de uma «taxa» adicional de 1,5 por cento para salários brutos superiores a 2375 euros (cinco salários mínimos) e um por cento para valores inferiores. Este adicional ao IRS não se aplicará ao salário mínimo.
O Governo tem previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) uma redução nas deduções à colecta que corresponderia ao agravamento do IRS pago por cada contribuinte – mais elevado para quem recebia mais. Quando o PEC foi apresentado, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha a intenção de aplicar esse agravamento do IRS já este ano. Mas o PSD opôs-se a esta medida e o Executivo não conseguiu no Parlamento apoio alternativo para a viabilizar. Assim, este adicional ao IRS vai permitir ao Governo ir buscar pelo menos parte dessa receita, com a diferença de que será transitória.
A taxa liberatória de 20 por cento que se aplica sobre os rendimentos de capitais vai ser agravada para 21 por cento no caso de rendimentos inferiores a 18 mil euros e 21,5 por cento para valores superiores.
Aumento de 1 por cento no IVA
A taxa normal do IVA regressa aos 21 por cento que o primeiro Governo de José Sócrates aplicou e que reduziu em 2007. E vão ser aumentadas também em 1 por cento a taxa reduzida e a intermédia de IVA, ou seja, para 6 por cento nos bens essenciais e 13 por cento na restauração.
Haverá ainda uma subida do IRC, com as grandes empresas e banca a terem uma taxa suplementar de 2,5 por cento sobre os lucros.
A este agravamento dos impostos, que Passos Coelho aceitou como “inevitável”, o PSD consegue igual corte nas despesas do Estado – ficando distribuídos em duas fatias de 1050 milhões de euros cada, divulga hoje o Diário de Notícias. O jornal revela que o Governo vai fazer um corte de 150 milhões de euros nas transferências para as empresas públicas, entre as quais a RTP ou as empresas de transportes. Também as autarquias terão menos cem milhões de transferências do Estado. Nos dois casos, será fixado um tecto para limitar fortemente o endividamento.
O montante restante de redução nos gastos públicos será obtido com reduções nas despesas em bens e serviços que representam apenas 4,4 por cento do PIB.
Salários dos políticos com cortes
Do lado da despesa pública a medida mais visível é o corte de 5 por cento nos salários dos cargos políticos, dos reguladores e dos gestores das empresas públicas e municipais.
O documento que o PSD aprovou no seu Conselho Nacional de há dois dias consagrava um corte mais baixo. Os sociais-democratas propunham que fosse “aprovado o corte sobre os vencimentos dos políticos e gestores públicos em montante, no mínimo, equivalente ao aumento fixado em 2,9 por cento, no ano transacto”. No início da noite de ontem fonte do PSD disse ao Jornal de Negócios que no encontro com o grupo parlamentar, Pedro Passos Coelho tinha subido essa fasquia para “até 5 por cento “.
De acordo com o jornal Público, o acordo foi firmado ontem ao fim da tarde, após um dia de negociações pelo telefone. Pelo executivo, o interlocutor foi Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. Pelo PSD, foi António Nogueira Leite, conselheiro económico. No entanto, Sócrates e Passos Coelho mantiveram-se sempre em contacto. Hoje, às 9h30, encontraram-se em São Bento. Poucas horas depois, o Executivo vai aprovar as medidas em Conselho de Ministros as medidas. Às 18 horas reúne-se a Comissão Política Nacional do PS.
A.G.P.
