O primeiro-ministro recebe hoje as perguntas dos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a eventual interferência do Governo no negócio PT/TVI. São cerca de 80 as perguntas que José Sócrates terá que responder, por escrito, no prazo de dez dias.
Depois dos partidos terem apresentado 110 perguntas, os coordenadores reuniram-se para elaborar um único questionário, que, depois de eliminadas as repetições, deverá ficar reduzido a cerca de 80. A aprovação final realiza-se hoje após a inquirição do ministro Silva Pereira, sendo depois enviado a José Sócrates.
PM mentiu ou não aos deputados?
A questão de fundo dos membros da comissão é se José Sócrates mentiu aos deputados quando, a 24 de Junho de 2009, disse no Parlamento desconhecer o negócio da compra da TVI pela PT. Uns entendem que o primeiro-ministro falou a verdade e outros acham que não. Foi essa dúvida que levou à criação da Comissão de Inquérito. Em comum há, pelo menos, um a pergunta: em que data a PT deu conhecimento ao primeiro-ministro sobre a eventual compra de uma participação social minoritária na Media Capital?
Enquanto a oposição afirma que todas as perguntas são importantes e estão directamente relacionadas com o objecto da comissão, o PS diz que há questões que fogem ao tema em causa. As perguntas elaboradas pelos partidos centram-se na relação entre o Governo e a PT, entre o primeiro-ministro e o ex-administrador da PT (Rui Pedro Soares), entre o primeiro-ministro e a Prisa (o grupo que detém a Media Capital) e na questão de saber que informação tinha o Executivo de José Sócrates sobre o negócio.
Das cerca de oitenta questões colocadas a José Sócrates, pela comissão parlamentar de inquérito, cinquenta são levantadas pelo PSD. Pedro Duarte, deputado do Partido Social-democrata, considerou ontem, no final da reunião, que “no essencial as questões apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares mantiveram-se, apesar da redução do seu número em cerca de duas dezenas”.
Ana Catarina Mendes, deputada socialista, revelou que o seu grupo parlamentar “apresentou sete questões muito concretas ao primeiro-ministro, que têm única e exclusivamente a ver com a interferência do Governo numa eventual aquisição por parte da PT de uma parte do capital da TVI”. “Por outro lado, o PS pergunta se o primeiro-ministro dispunha ou não de informação sobre este negócio antes de 24 de Junho do ano passado”, sublinhou Ana Catarina Mendes.
A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, considerou que as propostas colocados pelo seu partido “são cirúrgicas e têm a ver com duas questões fundamentais: como é que Rui Pedro Soares (ex-administrador da PT) surge na Portugal Telecom e na Taguspark e outras sobre incongruências de calendário por parte do primeiro-ministro”.
Comissão criada este ano
A notícia foi avançada pelo jornal «I» no dia 23 de Junho do ano passado e revelava a existência de um acordo entre a Portugal Telecom (PT) e a Prisa para a compra de 30 por cento da TVI.
No dia 25 de Junho o jornal «Público» noticiava que a Prisa confirmava as negociações para vender parte da Media Capital à PT. O diário publicava um comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no qual se lia que “o grupo Prisa mantém actualmente negociações com a Portugal Telecom, empresa líder de telecomunicações em Portugal, para a definição duma aliança que reforce empresas e favoreça as condições necessárias para impulsionar os seus planos de futuro da Media Capital nos mercados internacionais, particularmente nos países de língua portuguesa”, refere num comunicado hoje divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, no dia 19 de Abril deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a eventual interferência do Governo no negócio PT/TVI, tem como objectivo apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação destinada à compra da TVI. E ainda se o primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009 (um dia depois da notícia publicada pelo jornal «I»), quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.
As 500 acções detidas pelo Governo português na PT não têm valor percentual significativo. Porém, são «golden share», o que lhe permite o direito de veto sobre as decisões.
