O deputado socialista eleito pelo círculo da Europa alertou este mês para as dificuldades dos emigrantes para pagarem o Imposto Municipal Imóveis (IMI), que não pode ser feito por transferência bancária, e pediu que se encontrem soluções. Paulo Pisco apresentou no dia 21 de Abril, no parlamento, um requerimento no qual pergunta “qual o tipo de impedimento, administrativo ou legal, para que essa possibilidade [pagamento por transferência directa] não exista” e, se há algum impedimento técnico que a torne de todo impossível “que se encontre uma alternativa”, explicou em declarações à Agência Lusa.
“Muitos portugueses a residir no estrangeiro têm manifestado a sua dificuldade em pagar o IMI, porque precisam de designar quem os represente, com os incómodos daí decorrentes, e atrasam-se devido aos constrangimentos da distância, o que implica penalizações com os juros de mora acrescidos ao valor tributável”, explicou o deputado.
Dado que hoje praticamente todo o tipo de pagamentos pode ser feito por transferência bancária automática, “não se percebe porque não existe um acordo entre as Finanças, as entidades bancárias e as autarquias (que beneficiam deste imposto), para facilitar o pagamento do IMI por transferência bancária”, sublinhou Paulo Pisco. É preciso “encontrar uma solução mais prática para os portugueses que vivem fora do país”, defendeu o deputado socialista.
