O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN – Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e também o seu filho Paulo Penedos.
Paulo Penedos, assessor da PT e arguido no processo Face Oculta, diz nunca ter recebido instruções do Governo para “praticar actos” que tivessem como objectivo interferir na comunicação social, acrescentando não se opor à divulgação das escutas feitas no âmbito daquela investigação.
Em comunicado enviado à Lusa, o advogado de Paulo Penedos refere que “nunca, em circunstância alguma, o Governo, ou algum membro do Governo”, diligenciou ou fez chegar ao conhecimento do seu cliente “qualquer orientação ou sugestão para que este praticasse algum ato que tivesse em vista a interferência ou instrumentalização de grupos ou órgãos de comunicação social, nunca tendo mesmo falado com ele acerca deste assunto”.
“Em face da gravidade do que lhe tem vindo a ser imputado e para salvaguarda da sua dignidade, o Dr. Paulo Penedos desde já declara que não se oporá à divulgação das escutas telefónicas que, a propósito da matéria em causa, o abranjam”, refere Ricardo Sá Fernandes, numa declaração “em nome do Dr. Paulo Penedos e como seu advogado”.
Segundo o advogado, Paulo Penedos não se opõe à divulgação daquelas conversas “desde que, por um lado, exclua referências pessoais irrelevantes para o tema, e, por outro lado, lhe seja dada a oportunidade de explicar cabalmente o contexto das suas declarações, porque a liberdade de imprensa não pode viver sem respeitar o princípio do contraditório”. Paulo Penedos informará segunda feira o tribunal desta sua posição, acrescenta o advogado na mesma nota.
Recorde-se que na passada semana o semanário “Sol” transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver “indícios muito fortes da existência de um plano”, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.
Neste comunicado Sá Fernandes afirma que Paulo Penedos nunca foi confrontado com as transcrições das escutas divulgadas pelo semanário. No entanto, “apesar de ter memória de alguns dos relatos transcritos”, considera que a divulgação feita pelo jornal “enferma de lacunas e distorções que prejudicam a correta percepção do seu verdadeiro sentido, bem como a adequada compreensão da sua real intervenção, enquanto consultor jurídico da PT”.
“O Dr. Paulo Penedos sempre pautou a sua actuação, enquanto consultor jurídico da PT SGPS, pelo escrupuloso respeito dos deveres deontológicos a que está obrigado, designadamente no divulgado processo de negociações que ocorreu entre a PT, a Prisa e outras entidades, a quem cabe o seu esclarecimento, se o julgarem pertinente”, lê-se ainda no documento.
Assim, prossegue o texto, “nunca o Dr. Paulo Penedos praticou qualquer ato que pusesse em crise valores legal ou constitucionalmente protegidos, designadamente no âmbito de uma acção que pudesse, mesmo em abstracto, integrar a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito”. Para Paulo Penedos, “a independência e liberdade” dos meios de comunicação social são, sublinha, “valores sagrados num Estado de Direito”.
