Ocupação pública dos meus terrenos

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Herdei umas propriedades na zona de Trancoso e na altura fiz escritura de partilhas. Estou aqui em França há mais de quarenta anos e as propriedades são terrenos de pinhais, mato, ou seja não agrícolas que pouco ligo, mas eram meus. Verifiquei agora sem me dizerem nada, o por parte do estado esses terrenos estão a ser roteados por máquinas para a futura auto estrada de Celorico a Bragança. Reclamei mas dizem que não tinha os mesmos registados. Afinal é assim?

CARLOS FAUSTINO – FRANÇA

A falta de registo pode, porém facilitar a perda da propriedade por via da posse de terceiros e num curto espaço de tempo. E isso porque a usu-capião é mais facilmente invocável se não houver nenhum registo do que se houver.
Relativamente a propriedades de que foram donos (ou co-proprietários) cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, tem mostrado a experiência que, numa boa parte dos casos, a sua perda por usu-capião foi facilitada pela falta de registo e/ou pelo registo da posse promovido pelos detentores locais das propriedades, quase sempre familiares dos imigrados. Outra situação típica em que a falta de registo implica perdas gravosas é a das expropriações por utilidade pública.
Não havendo registo, não há referências que permitam citar o proprietário, que acaba, normalmente, por não ter conhecimento do processo de expropriação, por não lhe chegarem os jornais em que são publicados os anúncios de citação. Por todas essas razões  é aconselhável a regularização dos registos de propriedade.

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