Fisco: Administração fiscal avança com segunda fase da operação “Resgate Fiscal”

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A administração fiscal tem já em curso a segunda fase da operação "Resgate Fiscal" no seguimento da operação anterior que possibilitou que permitiu um encaixe de 435 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

A operação 'Resgate Fiscal II', iniciada na semana passada, visa combater "uma das formas mais graves e ostensivas de criminalidade fiscal, que é a apropriação, por parte de entidades empresariais, do IRS que descontam aos seus empregados e prestadores de serviços, bem como do IVA que recebem dos seus clientes", esclarece o ministério das Finanças em comunicado.

"Esta iniciativa surge na sequência da operação fiscal lançada no início de Agosto de 2008, e constitui um novo estádio do desenvolvimento dos procedimentos destinados a combater este tipo de práticas ilícitas e a auxiliar o segmento largamente maioritário da economia responsável e cumpridora", salienta o comunicado.

A administração fiscal entende que este tipo de criminalidade gera "elevados prejuízos" por não entrar nos cofres do Estado, em resultado da apropriação ilícita, além de ser "eticamente reprovável" por se tratar de impostos já pagos pelos respectivos trabalhadores e clientes.

Mais de 40 mil contribuintes regularizaram a sua situação com o Fisco desde que a Direcção-Geral dos Impostos pôs em pratica a operação "Resgate Fiscal" no ano passado.

Na quarta-feira, o Ministério das Finanças fez o balanço da operação "Resgate Fiscal", cuja cobrança, na primeira fase, foi de aproximadamente 1,8 milhões de euros por dia.

Desde que a operação "Resgate Fiscal" foi lançada em Agosto de 2008, 40.196 contribuintes efectuaram pagamentos em execução fiscal.

Este número, representa 88,2 por cento dos contribuintes com dívidas ao fisco, embora o montante em dívida que foi pago tenha sido menor.

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