Governo nomeia cônsules honorários em Durban Windhoek e Georgetown

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O governo português nomeou oficialmente os cônsules honorários para as cidades de Durban (África do Sul), Georgetown (Guiana) e Windhoek (Namíbia). As nomeações foram publicadas este mês em Diário da República, mas os despachos datam de Setembro e Dezembro de 2008 e Maio de 2009.

Para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Durban, África do Sul, foi nomeado Elias António de Sousa, enquanto para Georgetown, Guiana, foi designado Geoffrey Bernard da Silva e para Windhoek, Namíbia, Alfredo Lourenço Pimenta. Os despachos de nomeação dos três novos cônsules são datados Setembro e Dezembro de 2008 e Maio de 2009, mas só agora foram publicados.
O consulado Portugal em Durban – cidade onde residem mais de 20 mil portugueses e com uma forte herança histórica lusa – estava sem titular há quadro anos, tendo sido convertido em consulado honorário por despacho da Secretaria de Estado das Comunidades, há dois anos, mantendo-se o cargo vago.
As intenções inicialmente manifestadas no plano de reestruturação consular, que passariam pelo encerramento do consulado de Durban, não se concretizaram para satisfação da comunidade portuguesa daquela cidade, tendo o executivo de Lisboa optado pela abertura de um consulado honorário.
Os nomes para os consulados honorários de Durban e Windhoek tinham já sido revelados a 8 de Fevereiro de 2008, pelo secretário de Estado das Comunidades, durante uma visita à África do Sul. António Braga revelava que o cônsul-honorário em Durban seria o empresário Elias de Sousa, enquanto para o de Windhoek, capital da Namíbia, tinha sido nomeado o empresário do sector hoteleiro, Alfredo Pimenta.
Também o director-geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Costa Arsénio, que acompanhou o governante naquela viagem, afirmava à Lusa os novos cônsules-honorários seriam «nomeados nos próximos dias», noticiava a agência.
Três dias depois do anúncio, Elias de Sousa efirmava à Lusa ter rejeitado as condições propostas pelo governo de funcionamento do novo consulado honorário. O empresário explicou então que, de um encontro mantido com Luis Ferraz, director de serviços do Centro Emissor para a Rede Consular, tinha ficado com a impressão de que a solução proposta para o antigo consulado de Durban “não serve os interesses da comunidade”.
Elias de Sousa afirmou na altura à Lusa ter por isso, e também por outras envolventes da proposta, recusado para já a nomeação como cônsul honorário e garantiu que, com apenas dois funcionários (em vez dos anteriores seis) e sem o destacamento de uma pessoa com profundos conhecimentos das rotinas consulares, o que ele próprio não possui, a comunidade portuguesa de Durban não ficaria bem servida.
Em reacção, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que ainda se encontrava na África do Sul, contrapunha e dizia estar “absolutamente convencido” de que a solução encontrada para Durban – um consulado honorário com prática de actos consulares – é a que melhor servirá os interesses da comunidade daquela cidade.
“Em Durban ao contrário do que se diz, existem menos de 10 mil portugueses inscritos, e um consulado honorário com prática de actos consulares, na dependência de Joanesburgo e aliado ao consulado virtual, serve tão bem a comunidade como servia o antigo consulado”, garantia.
Em Maio deste ano, o deputado do Partido Social-Democrata pelo círculo fora da Europa, dizia-se preocupado pelo facto de não estarem em execução as decisões tomadas pelo governo no âmbito da reorganização da rede consular.
No âmbito de uma visita às cidades sul-africanas do Cabo, Durban, Joanesburgo e Pretória, José Cesário frisava em Joanesburgo à Lusa que os anunciados consulados honorários de Durban e Namíbia ainda não tinham sido implementados, e dizia não saber sequer se o seriam em breve.
“As decisões essenciais sobre os consulado honorários, anunciados há três anos para substituir o escritório consular da Namíbia e o consulado que existe em Durban, ainda não foram tomadas, sei que em pelo menos um dos casos (o de Durban) a decisão poderá estar para publicação em breve, mas no outro caso (Windhoek) nem isso”, salientava na altura, reconhecendo, entretanto, depois de visitar Durban e contactar com os portugueses, que a ausência de um cônsul ou de um cônsul honorário há mais de três anos não tinha criado até então problemas particulares aos utentes.
Em Windhoek, onde a comunidade portuguesa demonstrou de várias formas a sua oposição ao encerramento da representação diplomática – nomeadamente através de uma ocupação simbólica do escritório consular, o consulado honorário substitui aquela que já foi uma embaixada de Portugal na capital, Windhoek.
Os portugueses residentes na Namíbia – em número superior a dois mil e com um importante protagonismo económico – ocuparam simbolicamente em 2007, o posto consular português na capital quando foi anunciado o plano do governo de Lisboa de o encerrar, depois de, em 2003, a Embaixada de Portugal ter sido fechada.
O Governo decidiu em Dezembro do ano passado que os consulados honorários de Portugal em Bilbau (Espanha), Durban (África do Sul), Orleans e Tours (França), Santos (Brasil) e Windhoek (Namíbia) podem praticar actos de registo civil, notariado, recenseamento eleitoral e emitir documentos de viagem.
Trata-se de uma medida de excepção, uma vez que, por norma, os consulados honorários são estruturas que representam o Estado português, mas não dispõem de competências para tratar dos actos consulares, nomeadamente actos de registo civil e de emissão de documentos.
No entanto, aquando da reestruturação consular, que determinou o encerramento, despromoção e concentração de vários postos, foi prometido que alguns consulados honorários iriam praticar actos consulares.
Na portaria publicada a 12 de Dezembro de 2008 no Diário da República, lê-se que “foram criados vários consulados honorários cuja particular localização justificam, quer pela distância, quer pelo isolamento, quer pela grande comunidade portuguesa residente, que possam praticar determinados actos consulares”.

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