Holanda: Carlos Gonçalves questiona MNE sobre transferência dos serviços consulares de Roterdão para

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O deputado Carlos Gonçalves apresentou na Assembleia da República um requerimento onde refere que “as intenções do Governo” de criar uma secção consular integrada na Embaixada de Portugal em Haia “não tiveram concretização prática”, o que considera ter vindo “a agravar” a situação da comunidade portuguesa residente na Holanda.
No documento, o parlamentar social-democrata recorda um anterior requerimento, apresentado em Outubro de 2007 na sequência de uma deslocação a Roterdão e a Haia, e no qual referia que “as únicas medidas tomadas pelo actual Governo, em termos de recursos humanos, foram o esvaziamento do ex-Consulado Geral de Portugal em Roterdão que se tinha visto privado do: conselheiro social; do Cônsul geral; do vice-cônsul; do chanceler e do único técnico em funções no consulado”. “Constatava na altura que o Consulado Geral que prestava apoio à Comunidade Portuguesa não tinha qualquer chefia, estando reduzido a quatro funcionários administrativos do quadro externo e a um contratado a termo certo, chefiados por um diplomata que para o efeito foi destacado da Embaixada que, dessa forma e apesar ser uma Missão multilateral, ficava reduzida ao Embaixador e a uma diplomata”, pode ler-se no texto do documento entregue no Parlamento no dia 8 deste mês.
No mesmo documento, Carlos Gonçalves revela que em resposta ao requerimento de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), informou que «a nossa representação consular e diplomática estaria em transformação, sendo que o Consulado passaria a secção consular integrada na Embaixada», tendo acrescentado que «a criação de infra-estruturas para acolhimento da secção consular era um investimento necessário que, a curto prazo, traria ganhos consideráveis em termos de recursos humanos e permitiria dar uma resposta adequada aos portugueses que residem e trabalham na Holanda».

Duas rendas

O deputado social-democrata afirma no requerimento apresentado na semana passada, que “as intenções do Governo não tiveram concretização prática” já que “apesar de ter passado um ano desde a data de arrendamento de um espaço em Haia, cuja renda mensal é bastante significativa”, os serviços consulares “continuam a funcionar no edifício do Consulado Geral em Roterdão”. 
Carlos Gonçalves diz ainda que o atraso no processo de transferência dos serviços “levou à renovação quinquenal automática do arrendamento das instalações de Roterdão” o que, acrescenta,  “obrigará o Estado Português, para além de estar actualmente a suportar duas rendas, a indemnizar o senhorio caso denuncie o contrato antes do seu término”. O deputado refere também que os recursos humanos destacados em Roterdão ficaram diminuídos no início deste ano pelo facto de “não ter sido renovado o contrato do trabalhador com contrato a termo certo”.
“Independentemente de várias notícias vindas a público dando conta de diversas situações de índole social envolvendo cidadãos portugueses, os serviços diplomáticos e consulares na Holanda não tiveram qualquer evolução positiva ao nível do pessoal ligado à área social e não tiveram, com a Reforma Consular, uma qualquer melhoria ao nível dos atendimentos dos nossos compatriotas residentes nesse país”, acusa o parlamentar no requerimento apresentado este mês e através do qual apresenta quatro questões ao MNE.
Carlos Gonçalves pede explicações para o facto do Estado português “estar a pagar duas rendas decorrentes da manutenção dos dois edifícios resultando daí um evidente acréscimo de despesa para os cofres nacionais” e pergunta quando deverá ser feira a transferência definitiva dos serviços consulares de Roterdão para a nova estrutura em Haia. O parlamentar questiona ainda o governo sobre a “ausência de medidas no sentido de adaptar o apoio administrativo e social às necessidades da comunidade portuguesa”. Face ao que considera uma “clara falta de pessoal no «Consulado» de Roterdão”, o deputado pergunta ainda ao MNE por que não foi renovado contrato do funcionário que estava a trabalhar a termo certo.

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