No documento, o parlamentar social-democrata recorda um anterior requerimento, apresentado em Outubro de 2007 na sequência de uma deslocação a Roterdão e a Haia, e no qual referia que “as únicas medidas tomadas pelo actual Governo, em termos de recursos humanos, foram o esvaziamento do ex-Consulado Geral de Portugal em Roterdão que se tinha visto privado do: conselheiro social; do Cônsul geral; do vice-cônsul; do chanceler e do único técnico em funções no consulado”. “Constatava na altura que o Consulado Geral que prestava apoio à Comunidade Portuguesa não tinha qualquer chefia, estando reduzido a quatro funcionários administrativos do quadro externo e a um contratado a termo certo, chefiados por um diplomata que para o efeito foi destacado da Embaixada que, dessa forma e apesar ser uma Missão multilateral, ficava reduzida ao Embaixador e a uma diplomata”, pode ler-se no texto do documento entregue no Parlamento no dia 8 deste mês.
No mesmo documento, Carlos Gonçalves revela que em resposta ao requerimento de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), informou que «a nossa representação consular e diplomática estaria em transformação, sendo que o Consulado passaria a secção consular integrada na Embaixada», tendo acrescentado que «a criação de infra-estruturas para acolhimento da secção consular era um investimento necessário que, a curto prazo, traria ganhos consideráveis em termos de recursos humanos e permitiria dar uma resposta adequada aos portugueses que residem e trabalham na Holanda».
Duas rendas
O deputado social-democrata afirma no requerimento apresentado na semana passada, que “as intenções do Governo não tiveram concretização prática” já que “apesar de ter passado um ano desde a data de arrendamento de um espaço em Haia, cuja renda mensal é bastante significativa”, os serviços consulares “continuam a funcionar no edifício do Consulado Geral em Roterdão”.
Carlos Gonçalves diz ainda que o atraso no processo de transferência dos serviços “levou à renovação quinquenal automática do arrendamento das instalações de Roterdão” o que, acrescenta, “obrigará o Estado Português, para além de estar actualmente a suportar duas rendas, a indemnizar o senhorio caso denuncie o contrato antes do seu término”. O deputado refere também que os recursos humanos destacados em Roterdão ficaram diminuídos no início deste ano pelo facto de “não ter sido renovado o contrato do trabalhador com contrato a termo certo”.
“Independentemente de várias notícias vindas a público dando conta de diversas situações de índole social envolvendo cidadãos portugueses, os serviços diplomáticos e consulares na Holanda não tiveram qualquer evolução positiva ao nível do pessoal ligado à área social e não tiveram, com a Reforma Consular, uma qualquer melhoria ao nível dos atendimentos dos nossos compatriotas residentes nesse país”, acusa o parlamentar no requerimento apresentado este mês e através do qual apresenta quatro questões ao MNE.
Carlos Gonçalves pede explicações para o facto do Estado português “estar a pagar duas rendas decorrentes da manutenção dos dois edifícios resultando daí um evidente acréscimo de despesa para os cofres nacionais” e pergunta quando deverá ser feira a transferência definitiva dos serviços consulares de Roterdão para a nova estrutura em Haia. O parlamentar questiona ainda o governo sobre a “ausência de medidas no sentido de adaptar o apoio administrativo e social às necessidades da comunidade portuguesa”. Face ao que considera uma “clara falta de pessoal no «Consulado» de Roterdão”, o deputado pergunta ainda ao MNE por que não foi renovado contrato do funcionário que estava a trabalhar a termo certo.