Escolaridade obrigatória até ao 12º ano é meta para 2012 – Ministra da Educação

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O Governo pretende alargar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade e a 12 anos de escolaridade obrigatória. A Ministra da Educação acredita que esse objectivo será possível até 2012. a Fenprof aceita a medida, mas exige mais investimento e mais professores para a sua concretização.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre a escolaridade obrigatória, que alarga para 12 anos e até aos 18 anos de idade a frequência de instituições de ensino ou formação. Na mesma proposta consagra-se ainda a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade.
Conforme indicámos na última edição, o Governo pretende que, já a partir do próximo ano lectivo, sejam criadas bolsas de estudo para os alunos do ensino secundário que se incluam nos escalões 1 e 2 do abono de família.
A bolsa terá o valor mensal de duas ve-zes o valor do abono de família, o que significa que os alunos poderão receber 138 euros mensais no escalão 1 e 105 euros mensais no escalão 2. As bolsas estarão condicionadas ao aproveitamento escolar do aluno. Quando a obrigatoriedade de frequência dos 12 anos estiver totalmente concretizada, estima-se que o custo do apoio social se aproxime dos 150 milhões de euros. A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, já se manifestou confiante de que Portugal poderá cumprir em 2012 a meta de escolaridade obrigatória de 12 anos, mas advertiu que ainda existem assimetrias regio-nais ao nível da escolarização.
A Ministra recordou que em 1986 foi fixada a escolaridade obrigatória no 9º ano e que esta meta, por dificuldades de diversa ordem, apenas acabou por ser atingida em 1996.
Agora, “em resultado do trabalho que fizemos junto das escolas ao longo deste mandato, com o alargamento do leque de oferta em termos de cursos profissionais e com as medidas de apoio às famílias, penso que estamos em condições para avançar para a escolarização obriga-tória de 12 anos – um objectivo que faz parte do programa do Governo”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
Neste contexto, a Ministra da Educação referiu ainda que, face aos dados disponíveis que indicam um aumento da frequência escolar entre os jovens dos 15 aos 17 anos, “talvez seja possível atingir a escolaridade de 12 anos dentro de três anos”. Maria de Lurdes Rodrigues admitiu contudo a permanência de alguns problemas no sistema educativo português, que apontam para a existência de taxas ainda insatisfatórias no que respeita à frequência escolar entre os jovens com 18 anos. “Na área metropolitana de Lisboa temos uma taxa de escolarização de 89 por cento, enquanto na Região Norte é de 74 por cento”, afirmou a Ministra.

Investimento na escola pública

Em reacção a estes anúncios, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) exigiu medidas concretas e forte investimento na escola pública para que o alargamento da escolaridade obrigatória possa ser uma realidade.
A FENPROF saudou a “mudança de posição do Governo, pois apesar de esta ser uma medida inscrita no seu programa, a Ministra da Educação tinha, em Setembro, anunciado que não se concretizaria”.
No entender do sindicato, para que o alargamento passe de “um simples anúncio e se concretize”, é necessário que sejam tomadas medidas, designadamente “de combate ao abandono e insucesso escolares nos nove anos da actual escolaridade obrigatória”, e que “permitam a permanência no sistema dos alunos que abandonam precocemente a escola, não se inscrevendo no ensino secundário”, e ainda medidas “no âmbito da acção social escolar que garantam a gratuitidade dos manuais em toda a escolaridade obrigatória, para todos os alunos”, bem como outras medidas de “discriminação positiva”, como material escolar, alimentação, transportes e alojamento, quando necessários.
A FENPROF exige também a construção de escolas e o recrutamento de mais professores, “sob pena de poder vir a ter lugar um forte processo de privatização do ensino secundário”. Actualmente, são perto de 60 mil os adolescentes dos 16 aos 18 anos que estão fora da rede do secundário do Ministério da Educação. Deste número, apenas 16 mil recebem ou receberam outro tipo de formação.  Esta é a realidade actual que o Estado terá que ultrapassar para alcançar o objectivo de 12 anos de escolaridade obrigatória.
Os números indicam que os estu-dantes vão desistindo à medida que as dificuldades e as contrariedades vão aumentando. Nesse sentido, será também necessário combater o insucesso escolar e concluir-se efectivamente o ensino secundário para que se cumpram os 12 anos de escolaridade.
Conforme a Ministra lembrou, só uma década depois de ser adoptada a escolaridade obrigatória de 9 anos foi possível assegurar uma permanência de 100 por cento ao nível dos 14 anos de idade.

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