Direitos como herdeiro

Data:

Recentemente o meu pai faleceu, ficando a minha mãe viúva. Acontece que a minha mãe arranjou um companheiro que ainda não está divorciado e pretende levá-lo para casa. Tendo direitos como herdeiro o que poderei fazer perante esta situação, com a qual discordo em absoluto.
A minha mãe ficou com uma Pensão de Sobrevivência pela morte do meu pai, mas provavelmente como será envolvida no caso do divórcio litigioso do companheiro, ou porque terei que invocar isso para defender os meus direitos, irá perder o direito à mesma. Obrigado pela atenção dispensada.

RAFAEL DUQUE SIMÕES – FRANÇA

Pelo que nos expôs, a sua mãe pretende viver com um outro companheiro ainda não divorciado, o que lhe levanta dúvidas ao nível dos seus direitos sucessórios. Não tendo ainda havido partilha dos bens do seu pai, não se pode ainda aferir a quem a casa em questão ficará a pertencer. Como tal, a manifestação da sua discordância face a essa relação não se poderá reflectir no impedimento do companheiro da sua mãe entrar nessa casa. A
inda não se pode concluir que a casa seja sua por herança, uma vez, legalmente, ainda não foi efectuada essa partilha. Quanto à pensão de sobrevivência que a sua mãe aufere actualmente, apenas poderá ser-lhe retirada se ela vier a contrair matrimónio com esse companheiro. Esperamos ter respondido cabalmente à sua dúvida.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Share post:

Popular

Nóticias Relacionads
RELACIONADAS

Compal lança nova gama Vital Bom Dia!

Disponível em três sabores: Frutos Vermelhos Aveia e Canela, Frutos Tropicais Chia e Alfarroba e Frutos Amarelos Chia e Curcuma estão disponíveis nos formatos Tetra Pak 1L, Tetra Pak 0,33L e ainda no formato garrafa de vidro 0,20L.

Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas

São dez rótulos numa edição limitada da Super Bock no âmbito da campanha “Para amigos amigos, uma cerveja cerveja”

Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano

As exportações de vinho para Angola cresceram 20% entre janeiro e abril deste ano, revelou o presidente da ViniPortugal, mostrando-se otimista quanto à recuperação neste mercado, face à melhoria da economia.

Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%

A área de arroz deverá diminuir 5% este ano face ao anterior, enquanto a área de batata e a produtividade dos cereais de outono-inverno, da cereja e do pêssego deverão recuar 10% a 15%, informou o INE.