“Caso Isaltino””: Autarca de Oeiras começa hoje a ser julgado”

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A primeira sessão do julgamento do denominado “Caso Isaltino”, agendada para hoje de manhã no Tribunal de Sintra, deverá ser marcada pela apresentação de questões prévias por parte dos arguidos, segundo fontes ligadas ao processo.

De acordo com as mesmas fontes, o levantamento destas questões processuais, que se podem referir a prescrições, arguidos errados ou excepções à lei, poderá mesmo levar à suspensão da audiência.

Nove meses depois de ter sido pronunciado para julgamento, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tem julgamento agendado e responde por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Ao lado do antigo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente vão estar os outros quatro arguidos do processo: o jornalista Fernando Trigo, acusado de um crime de participação económica e um de branqueamento de capitais, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), que responde por um crime de branqueamento de capitais, e o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques, acusados, cada um, da autorial material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

O “Caso Isaltino”, que decorre no Tribunal de Oeiras e tem já sessões agendadas até Junho, será julgado por um colectivo de juízes presidido por Paula Albuquerque, que determinou a transferência da audiência de hoje para Sintra por questões logísticas.

Recorde-se que Isaltino Afonso Morais, 59 anos, foi constituído arguido em Junho de 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional) e contas no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os Anos 1990 e o início da actual década.

Nas investigações então realizadas, o Ministério Público entendia que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras, em 1986, o então militante social-democrata “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara” para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

O autarca, que se vai recandidatar ao município nas próximas eleições, tem reiterado a sua inocência ao longo dos anos e disse esta semana à Lusa esperar “há muito tempo” pelo julgamento, que prefere a um arquivamento duvidoso.

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