O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso interposto pelo autarca Isaltino de Morais, mantendo assim a decisão (pronúncia) de levar a julgamento o presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
O recurso de Isaltino Morais prende-se com questões relacionadas com a pronúncia do jornalista e também arguido Fernando Trigo que, no entender do autarca, "tinha influência nos factos" pelos quais foi pronunciado (levado a julgamento). O mesmo entendimento não tiveram os juízes desembargadores do TRL, Calheiros da Gama e Fátima Mata-Mouros, que decidiram indeferir o recurso de Isaltino Morais.
A decisão da Relação foi avançada pela edição on-line do Diário Económico.
Entretanto, o Tribunal de Oeiras já havia agendado para 26 de Fevereiro a primeira sessão do julgamento do processo judicial que envolve o presidente da Câmara de Oeiras, segundo disse à Lusa, a 22 de Janeiro último, fonte do Conselho Superior de Magistratura.
Constituído arguido em 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional) e em Bruxelas, o autarca foi pronunciado em Junho de 2008 por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
Na ocasião, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a cargo do juiz Carlos Alexandre, decidiu que também o jornalista Fernando Trigo, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques teriam de responder em julgamento.
A documentação relativa ao caso está desde há algumas semanas no segundo juízo criminal do Tribunal de Oeiras sob a responsabilidade da juíza Paula Albuquerque.
De acordo com fonte do Conselho Superior de Magistratura, a juíza requereu a colaboração deste órgão "para concentrar as informações", tendo em conta "a dimensão e o tipo de processo".
Isaltino Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, de onde saiu para assumir as funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Executivo de Durão Barroso, cargo que abandonou em Abril de 2003, altura em que começou a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na sequência de uma denúncia.
Apesar das suspeitas que recaíam sobre si, Isaltino Morais candidatou-se de novo à Câmara de Oeiras nas eleições autárquicas de 2005, como independente, tendo regressado à liderança do município.
Depois de ter sido pronunciado em Junho do ano passado, o autarca reiterou a sua inocência e disse sempre preferir um julgamento a um "arquivamento duvidoso".
"Tudo não passa de suposições, não há uma única prova contra mim. Se alguém tiver provas, que as apresente em tribunal", afirmou à Lusa.
