Caso Freeport: Caso “está na moda” mas “é um como tantos” – PGR

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O "caso Freeport" que está sob investigação "está na moda, mas é um caso como tantos outros", referiu  o Procurador-Geral da República ao ser confrontado com questões dos jornalistas sobre o processo.

"Agora a comunicação social pegou no caso Freeport. Isso é por épocas: temos a época Casa Pia e agora, em vez de ser o futebol, é o caso Freeport", referiu Pinto Monteiro, depois de ser recusar a fazer comentários sobre alguns aspectos do processo.

"O caso Freeport é um caso como tantos. Há 70 mil só no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa", acrescentou.

"Há que esperar com a serenidade de um país democrático o desenrolar das investigações", disse, ressalvando que há "prioridade de aceleração" quando, como no caso, há suspeitas lançadas "sobre um político".

"É assim em todo o mundo", sublinhou, reafirmando que "não há nenhum ministro deste ou do anterior governo que seja arguido".

Pinto Monteiro recusou-se a comentar em concreto se o levantamento de sigilo bancário ajudaria à investigação.

De uma forma genérica, defendeu que "tem que haver segredo bancário". "Não podemos andar a espiolhar contas sem um motivo sério", acrescentou.

"O sigilo bancário pode ser levantado em muitos casos. Enquanto juiz, durante muitos anos, por várias vezes pedi o levantamento de segredo bancário e foi levantado", sublinhou o Procurador-Geral da República.

No entanto, considerou que "o levantamento do segredo bancário deve ser mais facilitado, em casos justificados".

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.

O "caso Freeport" tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal O Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos envolvidos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no "caso Freeport".

Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.

Na semana passada, a PJ fez novas buscas relacionadas com o caso no escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, na casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no atelier de arquitectos Capinha Lopes.

O primeiro-ministro garantiu, entretanto, que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".

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