Segundo números fornecidos pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o conjunto das iniciativas aprovadas custa “2.180 milhões de euros, ou seja, 1,25 por cento do PIB”.
Deste montante, “1.300 milhões de euros são financiados pelo Orçamento do Estado para 2009”, afirmou o ministro, o que leva o défice a deslizar 0,8 por cento do PIB. O restante valor é financiado por fundos comunitários.
Na opinião do primeiro-ministro, José Sócrates, o impacto da crise financeira na economia real “é forte”, o que levou o Go-verno a apresentar este plano em “articulação com outros países” (o Conselho Europeu aprovou também recentemente um plano de combate à crise para o conjunto dos Estados-membros).
O plano do Governo português está organizado em três áreas: reforço do investimento público na educação, energia e redes tecnológicas de nova geração; apoio às empresas e à actividade económica; e apoio ao emprego e reforço da protecção social.
Para José Sócrates, “o emprego é a prioridade das prioridades no domínio social e das políticas públicas”.
Na área das medidas de apoio às empresas e às exportações – entre as quais se incluem a aceleração no reembolso do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta – prevê-se um investimento de 800 milhões de euros.
De acordo com o ministro das Finanças, o pacote de medidas dirigidas às empresas destina-se tanto ao “apoio ao financiamento da actividade como a medidas que criem um ambiente fiscal mais favorável”.
Será também criada uma li-nha de crédito de 2.000 milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas, que, segundo o ministro da Economia, Manuel Pinho, será utilizada quando “estiverem esgotadas” as linhas de crédito já aprovadas anteriormente e que ascendem a 3.400 milhões, de acordo com números do Executivo.
Ainda em matéria de linha de crédito, foi aprovada uma outra, no valor de 175 milhões de euros, que servirá especificamente para apoiar a exportação e a competitividade da agricultura, das pescas e da agro-indústria.
Já as micro e pequenas empresas vão beneficiar de uma redução na contribuição social que pagam por cada trabalhador com mais de 45 anos, ao longo de 2009.
Não há baixa de impostos
José Sócrates afirmou entretanto que o Governo não vai baixar os impostos, preferindo apostar no investimento público para estimular a economia portuguesa. Em seu entender, “para a recuperação económica, o estímulo que podemos dar é mais investimento público. Ao reduzirmos os impostos, isso significa que estamos a dar mais dinheiro às pessoas, mas não quer dizer que elas o vão gastar”.
O primeiro-ministro recordou as prioridades nos investimentos no acesso à Internet em banda larga, na eficiência energética e na recuperação de escolas. “Deve haver um esforço para realizar esses investimentos em 2009, pois é nesse ano que mais se vai sentir a crise e é nessas áreas que devemos gastar para construir o nosso futuro”, realçou José Sócrates.
Outras medidas anunciadas
Uma semana antes desta reunião do Conselho de Ministros, o Governo tinha já anunciado um plano de apoio específico para o sector automóvel, orçado em 900 milhões de euros, cujas medidas deverão estar em prática em Janeiro. No âmbito deste plano, 10 mil trabalhadores especializados deste sector vão receber formação profissional.
José Sócrates afirmou que estas medidas de apoio visam “salvar empregos e melhorar a competitividade de um sector que é vital para a economia do país”.
Alguns dias depois da reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro foi à Assembleia da República anunciar uma outra medida: o complemento solidário para idosos vai subir 3,3 por cento em 2009.
O objectivo desta medida é que os idosos recebam um rendimento mínimo (entre pensões e complemento) de 413,33 euros. Em 2008, o valor mínimo era de 400 euros por mês. O valor da inflação prevista pelo Governo para 2009 é de 2,5 por cento.
Cenário de crise
Para o ano de 2009, a nível internacional, espera-se uma descida das taxas de juro, do preço do petróleo e da inflação. Este cenário de descidas está já mesmo a confirmar-se nestes últimos dois meses de 2008.
Na opinião de José Sócrates, “as famílias portuguesas podem esperar ter um melhor rendimento disponível em 2009, que advirá da baixa da Euribor e da baixa da taxa de juro”.
O primeiro-ministro entende que “isso vai aliviar muito as famílias nas suas prestações para pagarem os créditos à habitação, que são hoje uma componente muito significativa das despesas familiares”.
De qualquer modo, num cenário de contração económica a nível mundial, as previsões de aumento do desemprego apontam para maiores dificuldades para muitas famílias. O Estado vai-se preparando. Se as medidas tomadas são as correctas e se resultarão, só 2009 o dirá.
