O Parlamento Europeu rejeitou em Estrasburgo a proposta de lei sobre o tempo de trabalho, acordada entre os ministros do Emprego dos 27, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações do Conselho com a assembleia.
O texto era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contemplar cláusulas de não participação e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.
A esse acordo ao nível do Conselho – que mereceu a abstenção do governo português -, a comissão de Emprego do Parlamento Europeu contrapõe com propostas de alterações, defendendo que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, ou opt-out, seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.
Para que as propostas de alteração à posição comum do Conselho prevaleçam, precisam de ser aprovadas por, pelo menos, 393 eurodeputados, ou seja, pela maioria dos 785 deputados europeus, caso contrário o acordo alcançado em Junho terá força de lei, não havendo lugar a mais negociações.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu na terça-feira em Estrasburgo numa acção de protesto que contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.
