CCP: Apoio às comunidades, ensino e consulados na agenda do Plenário

ENSINO
O ensino da língua e cultura portuguesas foi a questão que a maioria dos conselheiros referiu ser um problema que pretendem debater no âmbito do CCP.
Amadeu Batel, da Suiça, defende que a conservação da língua, cultura e identidade portuguesas “depende tão só da vontade de Portugal definir estratégias, princípios e objectivos que unam os portugueses dentro e fora de Portugal”.
O conselheiro disse ainda “tudo fazer” para que num Plano de Desenvolvimento Estratégico da Língua e Cultura portuguesas no estrangeiro, “a Suécia seja incluída na rede de ensino”.
Um maior apoio ao ensino da língua portuguesa foi pedido igualmente por Silvério Silva e por José Eduardo.
O primeiro, eleito pela África do Sul, dá como exemplo o Campeonato do Mundo de Futebol (que vai decorrer naquele país em 2010) para o qual “muitas pessoas de várias nacionalidades procuram professores para os ensinar a falar português”.
Mas Silvério Silva sublinha que o problema principal prende-se com o facto dos actuais professores serem “poucos para as crianças luso descendentes que querem aprender o português” e queixa-se que “as horas que lhe são administradas semanalmente são pouquíssimas”.
Já José Eduardo quer o “reforço do direito” dos filhos dos portugueses ao ensino da língua e cultura e o “cumprimento pelo Estado Português do art. 74º da Constituição da República que garante esse direito das comunidades”. O conselheiro diz ainda que não tem dúvidas “em afirmar que este é o problema que mais afecta” a comunidade portuguesa na Alemanha.
No Luxemburgo, de acordo com Eduardo Dias, a estratégia de desenvolvimento do ensino da língua portuguesa deve ser feito em duas vertentes: mais professores – “há a necessidade de um aumento, porque tem havido mais pedidos para professores”, explica – e um melhor entendimento entre os governos português e luxemburguês.
“O entendimento tem que deixar de estar só nas palavras, a nível do diálogo é «super», a convergência é do melhor que há, mas na prática os alunos portugueses são, de todas as comunidades, aqueles que menos transpõem o sistema do ensino primário para entrarem no liceu. Os portugueses são enviados maioritariamente para as formações profissionais”, destaca.
O abandono dos cursos de língua portuguesa é também levantado por Manuel Beja. O conselheiro pela Suíça defende que o modelo de planificação do ensino da língua portuguesa naquele país deve ser revisto.
“Urge compreender e encontrar as soluções apropriadas para combater a tendência para a deserção de milhares de crianças dos cursos de língua materna”, alerta, para sublinhar que esse abandono não deve ser imputado a um alegado “desleixo de alguns pais em relação à escola portuguesa”nem a uma “sobrecarga dos horários do sistema escolar suíço” ou ainda ao facto da criança não se sentir motivada para aprendizagem do português.
Para Manuel Beja, a experiência tem mostrado que existem “alguns problemas crónicos que continuam por resolver”, e qaue obrigam à “revisão das políticas de ensino da língua para as comunidades residentes no estrangeiro e a sua coordenação local”.
“Se queremos que os nossos filhos e netos se interessem pela língua portuguesa devemos encontrar formas de despertar esse interesse, aplicando orientações e métodos mais eficientes”, alerta ainda, referindo que, particularmente na Suíça será necessário propor a vários níveis “a realização de uma conferência para análise dos problemas actuais e a elaboração de uma estratégia adequada procurando dar novo folgo ao ensino da língua”.

CONSULADOS
O universo consular foi um tema comum a grande parte dos conselheiros contactados por «O Emigrante/Mundo Português», que destacaram a burocracia, o atendimento ao público e o número de consulados como as questões mais preocupantes.
Apesar de afirmar que com a abertura de consulados honorários, “há mais atenção, e Valência está a trabalhar melhor”, Manuel Pereira, conselheiro pela Venezuela, aponta a falta de funcionários consulares como uma dos problemas da comunidade portuguesa. “Necessidades há muitas e vamos discuti-las no próximo Plenário”.
A “burocracia consular” foi o problema apontado por São Belo. “Deveria haver menos burocracia, quando o emigrante se inscreve-se no consulado, deveria automaticamente ficar logo recenseado, como em todos os outros países da Europa incluindo a Suiça. Não é também porque uma pessoa não necessitou do consulado durante uns anos que o seu nome tem de desaparecer dos ficheiros”.
A conselheira pela Suíça refere ainda o atendimento para dizer que “seria bom que de uma vez por todas quando o utente se dirige aos consulados, o atendimento ao público fosse melhor, porque ainda há um grande abismo entre alguns trabalhadores consulares e os utentes”.
“Todos os dias ouvimos compatriotas a queixarem-se”, afirma.
Elmano Costa, conselheiro da costa Oeste dos Estados Unidos aponta o facto de haver apenas um consulado para o atendimento a toda aquela região do país, enquanto “há 5 ou 6 (consulados) na costa Leste”, compara.
“Somos mais de 360 mil luso-americanos na Califórnia, um estado maior que qualquer país da União Europeia, e só temos um consulado”, queixa-se o conselheiro que diz ainda que o edifício é “completamente inadequado para o serviço que precisa prestar”, queixa-se.
Elmano Costa explica há utentes “que têm que fazer viagens de avião só para ter acesso a serviços consulares”, ou ainda deslocarem-se de carro em viagens “de 5, 6, 7, ou 8 horas para cada lado”, um problema que no seu entender pode ser minimizado sem que seja necessária a abertura de novos consulados gerais.
O membro do CCP defende a deslocação de funcionários do consulado “às zonas de concentração para prestar estes serviços” ou a criação de consulados honorários. “Já há anos que andamos a fazer este pedido e nada tem resultado”, revela.

CCP
O papel desempenhado ou a desempenhar pelo CCP foi outra questão levantada pelos conselheiros.
São Belo quer um Conselho das Comunidades Portuguesas “mais respeitado e apoiado” pelos governantes portugueses e acusa: “o trabalho a fazer é imenso e não vimos da parte das entidades governamentais nenhuma vontade para que ele funcione”.
Amadeu Batel também pede uma “maior dignificação” do CCP enquanto órgão representativo dos portugueses na Diáspora, algo que passa pela dotação daquele organismo com “meios capazes de manter uma estrutura orgânica com um maior grau de funcionalidade e operacionalidade”. Meios que, segundo Pedro Monjardino, poderiam passar criação estruturas físicas, de “um local para contacto com os portugueses”, porque, acrescenta, “há questões que os afectam e que não levam ao conhecimento das entidades nos consulados ou nas embaixadas”.
O representante das comunidades de Moçambique, Quénia e Zimbabué defende ainda a criação de “uma rede de contactos” dentro das comunidades para que os conselheiros possam melhor “chegar ao conhecimento dos problemas que as afectam”.
Ainda em relação ao CCP, o conselheiro pelo círculo eleitoral de Moçambique, Quénia e Zimbabué, lamenta que aquele organismo não tenha sido consultado em relação à alteração de lei eleitoral, recentemente aprovada na Assembleia da República e que institui o voto presencial dos emigrantes nas eleições Legislativas e  nas Europeias.
“É verdade que a lei que regula o CCP não determina a obrigatoriedade por parte do Governo de consultar sempre aquele órgão, mas seria legítimo esperar que o Conselho tivesse sido consultado para emitir a sua opinião sobre uma matéria que diz directamente respeito aos emigrantes”, sublinha.

COMUNIDADES
Uma política activa de valorização das comunidades portuguesas, que defenda uma maior proximidade com Portugal e as suas instituições políticas, é outro ponto defendido pelos membros do novo Conselho das Comunidades.
Silvério Silva, da África do Sul, pede “um maior respeito do Governo pela Emigração portuguesa”, e queixa-se do fim do voto por correspondência, que, diz, vai trazer mais “dificuldades”.
O conselheiro afirma que ao terem que votar pelo sistema presencial, os portugueses na África do Sul estão a ser “estrategicamente banidos”, devido aos “muitos quilómetros que terão de percorrer” num país “com problemas de segurança”.
Opinião idêntica tem Pedro Monjardino, que acredita que a nova lei eleitoral vai contribuir para um maior afastamento das comunidades portuguesas em relação a Portugal.
“Eu ainda não percebi qual a justificação para o fim do voto por correspondência, por isso não posso afirmar convictamente se o voto presencial é melhor ou não, mas acredito que os emigrantes vão sentir-se ainda mais afastados do país”, refere o conselheiro de Moçambique, sublinhando que é necessário “justamente encontrar maneiras de fazer com que os portugueses no estrangeiro se sintam cada vez mais próximos de Portugal, que invistam no seu país”.
José Eduardo defende uma “política social activa” para os portugueses residentes no estrangeiro e critica o Estado Português, acusando-o de manter “no campo social a inércia que tem vindo a caracterizar a política dos sucessivos governos”.
Por sua vez, Alcides Martins, do Brasil, destaca como sendo de especial importância, a luta “pela valorização das próprias comunidades, espalhadas pelas sete partidas”, porque, destaca ainda, estas são lembradas apenas “por ocasião da vinda de alguma autoridade da República, aos países de acolhimento”.
Ainda sobre este ponto, Amadeu Batel acredita ser importante o reforço do movimento associativo “como meio essencial ao objectivo de prolongar a ideia de Portugal e da portugalidade no mundo”.
O conselheiro da Suécia diz que o associativismo tem vindo a sofrer “fortes ataques institucionais nos últimos anos”, uma realidade que diz ser necessário inverter, com o Governo a “contribuir para a definição de uma política global radicada em princípios que defendam os direitos linguísticos, culturais, identitários, cívicos e socio-económicos dos portugueses que residem fora do território nacional”.

TRABALHO E REFORMAS
Os problemas relacionados com os trabalhadores temporários e ainda as reformas dos emigrantes portugueses de primeira geração são questões que afectam mais do que uma comunidade portuguesa.
Em anteriores declarações a «O Emigrante/Mundo Português», Teresa Magno apontava as reformas como um problema que afecta vários portugueses na Holanda.
Consideradas “muito boas” quando comparadas com Portugal, em relação ao nível de vida da Holanda, são “assim-assim”, explicou a conselheira.
Um sistema de reformas “mais justo” é defendido por José Eduardo. Para que, de acordo com o conselheiro da Alemanha, em Portugal e no estrangeiro sejam revistas no sentido dos emigrantes “receberem por inteiro as reformas a que têm direito em ambos os países”.
José Eduardo defende ainda que o serviço dos ex-militares emigrantes passe a contar para o tempo de reforma. “Esta medida que foi aprovada na Assembleia da República e continua a não ser aplicada pelos vários governos portugueses”, recorda.
O trabalho temporário e precário é apontado por Manuel Beja como o problema que deve ser levantado pelo Conselho das Comunidades.
O conselheiro sublinha que há portugueses envolvidos “num esquema de contratação muito duvidoso” promovido em grande parte “pelas agências de contratação laboral”, muitas das quais com estatuto legal. Um esquema que na Suíça “os isola de um correcto processo de integração no mercado de trabalho e os sujeita aos baixo salários e a uma descarada e humilhante exploração, muito há semelhança da que é exercida sobre os compatriotas residentes noutros países europeus”, alerta.
Manuel Beja recorda ainda que em relação a esta questão, o CCP “teve no mandato anterior uma importante posição na denúncia e nos apoios aos emigrantes vitimas dos mais variados abusos”.

O conselheiro Silvério Silva alerta para o aumento das situações de pobreza dentro da comunidade portuguesa na África do Sul, principalmente em relação aos emigrantes entre os 45 a 70 anos e causadas por situações de desemprego. “O nosso Governo terá de ter em conta este problema grave, pois a ajuda que a comunidade tem dado não chega para todos”, diz o conselheiro de Joanesburgo.
Na Alemanha é a dupla tributação de rendimentos que preocupa os portugueses e que leva o conselheiro José Eduardo e pedir uma “revisão justa do problema”, para acabar com o que considera ser um “escândalo” vivido por trabalhadores portugueses “a serem obrigados a pagar em Portugal valores já tributados no estrangeiro”.
No Luxemburgo, Eduardo Dias defende a assinatura de um acordo entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal e os organismos congéneres luxemburgueses, para o apoio à formação profissional “de um número cada vez maior de portugueses que se encontram no desemprego”.
“Nós cremos que deveria ser elaborado um acordo entre o IEFP e os organismos que existem no Luxemburgo, para tentar que os três mil portugueses que se encontram no desemprego consigam uma melhor formação profissional, de forma a voltarem a entrar no mercado de trabalho”, defende.
Na Holanda, a questão das reformas dos emigrantes de primeira geração é uma das grandes preocupações da nova conselheira do CCP. Teresa Magno explica que naquele país, as reformas dos trabalhadores totalizam sempre 75 por cento do ordenado, seja qual for o número de anos.
O governo holandês atribui entretanto, um acréscimo a quem residir na Holanda há pelo menos 50 anos. “Eles começam a contar quando as pessoas têm 15 anos e o problema reside no facto de que nenhum português que emigrou para a Holanda nos anos 60 ou 70 tinha, na altura da reforma, 50 anos de permanência naquele país”, explica. Como consequência, os portugueses não têm direito a esse subsídio que permite aos trabalhadores holandeses receberem uma melhor reforma. “Recebem só a percentagem dos anos que cá residem e, portanto, vivem em desigualdade de condições monetárias em relação a qualquer holandês”, explicou ainda a conselheira, sublinhando há “casos de portugueses a viverem com muita dificuldade”.
Da Holanda para a Suíça. Ali o problema, segundo Manuel Beja, prende-se com o acordo de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia.
“Não deixa de ser assustador e preocupante, um falso positivismo acerca destes acordos, colocando de lado os inúmeros problemas que vão surgindo a inúmeras famílias de portugueses, impedindo que as instituições oficiais venham a desempenhar com eficácia um papel de rigor na aplicação do acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia, no âmbito da livre circulação de pessoas”, queixa-se o conselheiro.
Manuel Beja afirma mesmo que o número de denúncias sobre falsas interpretações do acordo bilateral, por parte de algumas entidades suíças, “está a prejudicar os nossos compatriotas em matéria de reagrupamento familiar, residência, e direitos sociais reconhecidos pelo acordo”.
Por esse motivo, o conselheiro defende a necessidade “de se combaterem as perversões do acordo”, e pede maior atenção de Portugal. “As instâncias locais do Estado português, consulados e embaixada, devem estar mais atentas aos problemas provocados por falsas ou abusivas interpretações do acordo; este garante uma paridade de tratamento entre cidadãos europeus e suíços que rigorosamente deve ser exigida, e não a submissão dos portugueses”, alerta ainda.
Noutro continente, é a insegurança que prende a atenção de um novo conselheiro do CCP.
Eleito em Abril, relativamente à região que representa – Moçambique, Quénia e Zimbabué, Pedro Monjardino destaca a situação político-social que se vive actualmente no Zimbabué como algo que está a acompanhar “de perto”. O conselheiro considera a situação “preocupante”, e que o faz estar particularmente atento aos cerca de 1500 portugueses que residem naquele país.

A.G.P.