Junto dos emigrantes portugueses é patente o receio de que o voto presencial nos consulados venha aumentar os níveis de abstenção, principalmente em países de maiores dimensões, onde a distância que muitos dos eleitores terão que percorrer até ao posto consular é apontada como um dos motivos de uma redução do número de votos.
É essa a opinião dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) dos Estados Unidos. Em comunicado enviado a «O Emigrante/Mundo Português», alertam para o facto de que o fim do voto por correspondência “sobretudo em países como o Canadá, Estados Unidos, Brasil e Venezuela, onde as comunidades se encontram a muitas horas de viagem dos consulados portugueses” vai “reduzir drasticamente” a participação dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas, “aumentando a abstenção para índices astronómicos de modo a esvaziar os deputados destes círculos eleitorais de qualquer representatividade política”.
Os conselheiros José Morais, Manuel Carrelo, Claudinor Salomão, João Pacheco e Elmano Costa sublinham ainda que a proposta de lei do PS agora aprovada, “é ainda mais estranha quando se sabe que a maioria dos países democráticos consagram a figura do voto por correspondência (absentee ballot) à sua diáspora e trabalhadores no estrangeiro ou deslocados das suas zonas de origem” dando como exemplo países como os Estados Unidos a Itália e a Espanha.
Já o conselheiro Silvério Silva, da África do Sul, considera a proposta do PS “uma afronta aos cinco milhões de emigrantes espalhados por todo o mundo”, afirmando ser “totalmente descabida numa altura em que novas eleições estão para acontecer”. O conselheiro queixa-se do PS ter «ignorado» o CCP e Associação Portuguesa de Emigrante (APE), que no seu entender “deviam ser consultadas para dar a sua opinião”.
Mais ponderado, o conselheiro eleito pelo Luxemburgo, diz que a questão “é complexa e exige estudo e discussão”. Eduardo Dias destaca que “há várias eleições com vários tipos de voto” – até agora por correspondência para as Legislativas e as Europeias, presencial (durante três dias) para as Presidenciais e para o CCP (um dia) – e mostra-se a favor de uma uniformização do processo de votação. “Seria bom que o modo de votar não fosse diferente de eleição para eleição”, defende, sublinhando entretanto que “tudo isto tem que ser equacionado” tendo em conta factores como a taxa de participação em cada um dos actos eleitorais, a liberdade e o segredo do voto, o número de mesas de votos, em que locais e a que distâncias e ainda as opiniões dos interessados em cada país. “Não é a mesma coisa votar presencialmente no Luxemburgo ou na Austrália”, refere. O conselheiro afirma ainda que pretende propor ao CCP, no decorrer da próxima reunião de Plenário, o debate sobre esta questão “de forma serena”, no sentido de “ponderar os prós e os contras das diferentes opções”. “No final daremos o nosso ponto de vista”, conclui.
Opinião mais contundente tem o conselheiro das comunidades António Antunes Canas, da Argentina, que acusa o projecto-lei do PS de não ser “sério” e diz que tirar a possibilidade aos emigrantes de votarem por correspondência “é um insulto a todos os portugueses” que vivem fora de Portugal. “Aqui na Argentina só existe uma secção consular e comunidades a dois mil quilómetros de distância”, alerta, acrescentando que se existem problemas de transparência no processo de votação por correspondência, “devemos trabalhar para fazer as correcções correspondentes e não suspende-las”. “Quando o mundo avança ao ritmo de novas tecnologias aplicadas às democracias modernas, nós queremos andar para trás”, sublinha.
É essa a opinião dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) dos Estados Unidos. Em comunicado enviado a «O Emigrante/Mundo Português», alertam para o facto de que o fim do voto por correspondência “sobretudo em países como o Canadá, Estados Unidos, Brasil e Venezuela, onde as comunidades se encontram a muitas horas de viagem dos consulados portugueses” vai “reduzir drasticamente” a participação dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas, “aumentando a abstenção para índices astronómicos de modo a esvaziar os deputados destes círculos eleitorais de qualquer representatividade política”.
Os conselheiros José Morais, Manuel Carrelo, Claudinor Salomão, João Pacheco e Elmano Costa sublinham ainda que a proposta de lei do PS agora aprovada, “é ainda mais estranha quando se sabe que a maioria dos países democráticos consagram a figura do voto por correspondência (absentee ballot) à sua diáspora e trabalhadores no estrangeiro ou deslocados das suas zonas de origem” dando como exemplo países como os Estados Unidos a Itália e a Espanha.
Já o conselheiro Silvério Silva, da África do Sul, considera a proposta do PS “uma afronta aos cinco milhões de emigrantes espalhados por todo o mundo”, afirmando ser “totalmente descabida numa altura em que novas eleições estão para acontecer”. O conselheiro queixa-se do PS ter «ignorado» o CCP e Associação Portuguesa de Emigrante (APE), que no seu entender “deviam ser consultadas para dar a sua opinião”.
Mais ponderado, o conselheiro eleito pelo Luxemburgo, diz que a questão “é complexa e exige estudo e discussão”. Eduardo Dias destaca que “há várias eleições com vários tipos de voto” – até agora por correspondência para as Legislativas e as Europeias, presencial (durante três dias) para as Presidenciais e para o CCP (um dia) – e mostra-se a favor de uma uniformização do processo de votação. “Seria bom que o modo de votar não fosse diferente de eleição para eleição”, defende, sublinhando entretanto que “tudo isto tem que ser equacionado” tendo em conta factores como a taxa de participação em cada um dos actos eleitorais, a liberdade e o segredo do voto, o número de mesas de votos, em que locais e a que distâncias e ainda as opiniões dos interessados em cada país. “Não é a mesma coisa votar presencialmente no Luxemburgo ou na Austrália”, refere. O conselheiro afirma ainda que pretende propor ao CCP, no decorrer da próxima reunião de Plenário, o debate sobre esta questão “de forma serena”, no sentido de “ponderar os prós e os contras das diferentes opções”. “No final daremos o nosso ponto de vista”, conclui.
Opinião mais contundente tem o conselheiro das comunidades António Antunes Canas, da Argentina, que acusa o projecto-lei do PS de não ser “sério” e diz que tirar a possibilidade aos emigrantes de votarem por correspondência “é um insulto a todos os portugueses” que vivem fora de Portugal. “Aqui na Argentina só existe uma secção consular e comunidades a dois mil quilómetros de distância”, alerta, acrescentando que se existem problemas de transparência no processo de votação por correspondência, “devemos trabalhar para fazer as correcções correspondentes e não suspende-las”. “Quando o mundo avança ao ritmo de novas tecnologias aplicadas às democracias modernas, nós queremos andar para trás”, sublinha.
Mais mesas de voto
Também a Associação Cap Magellan afirma-se contra a obrigatoriedade do voto presencial, referindo, em comunicado, que a nova lei “em vez de contribuir para reforçar a participação cívica dos emigrantes, vem retirar-lhes direitos ao dificultar-lhes a participação na vida política através do exercício do seu voto”. O motivo apontado por esta associação de luso-descendentes fundada em França em 1991, é também as distâncias a percorrer. “Tornar obrigatório o voto presencial vai afastar muitos emigrantes do acto eleitoral, devido às distâncias das mesas de voto”, explicam. Uma questão que, segundo os responsáveis da Cap Magellan, poderá ser minorada com o aumento dos locais de voto, “constituindo por exemplo mesas eleitorais em associações e colectividades da comunidade portuguesa” e ainda com a implementação do voto electrónico.
Eleito pela primeira vez para o CCP, Pedro Rupio também lamenta que o Governo não tenha consultado aquele organismo sobre uma questão que diz ser fundamental para as comunidades, por ter “uma ligação directa com a participação cívica dos cerca de 5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro permitindo-lhes de fazer parte integrante da democracia nacional”.
“O Governo não consultou, nem sequer contactou, os novos conselheiros”, queixou-se a «O Emigrante/Mundo Português» apesar de referir na Bélgica não se irá sentir o problema das distâncias a percorrer até aos locais de voto. “Temos consulados relativamente próximos da nossa comunidade e apesar de haver também fortes hipóteses de observar um crescimento da abstenção, a diferença não será muito significativa”, explicou, sem entretanto deixar de afirmar que “a situação é muito diferente globalmente”. “Compreende-se que o Governo queira garantir transparência nos actos eleitorais mas esquece as centenas de milhares de emigrantes que terão de percorrer 100, 500 e por vezes mais de 1000 quilómetros para exercerem o seu direito de cidadania”, afirmou ainda.
O conselheiro pela Bélgica mostra-se também favorável a uma descentralização das mesas de voto “em organizações não governamentais” e a uma aposta no voto electrónico “projecto testado anteriormente mas que nunca teve continuidade”.
Eleito pela primeira vez para o CCP, Pedro Rupio também lamenta que o Governo não tenha consultado aquele organismo sobre uma questão que diz ser fundamental para as comunidades, por ter “uma ligação directa com a participação cívica dos cerca de 5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro permitindo-lhes de fazer parte integrante da democracia nacional”.
“O Governo não consultou, nem sequer contactou, os novos conselheiros”, queixou-se a «O Emigrante/Mundo Português» apesar de referir na Bélgica não se irá sentir o problema das distâncias a percorrer até aos locais de voto. “Temos consulados relativamente próximos da nossa comunidade e apesar de haver também fortes hipóteses de observar um crescimento da abstenção, a diferença não será muito significativa”, explicou, sem entretanto deixar de afirmar que “a situação é muito diferente globalmente”. “Compreende-se que o Governo queira garantir transparência nos actos eleitorais mas esquece as centenas de milhares de emigrantes que terão de percorrer 100, 500 e por vezes mais de 1000 quilómetros para exercerem o seu direito de cidadania”, afirmou ainda.
O conselheiro pela Bélgica mostra-se também favorável a uma descentralização das mesas de voto “em organizações não governamentais” e a uma aposta no voto electrónico “projecto testado anteriormente mas que nunca teve continuidade”.
Mais campanhas de informação
Paulo Marques, presidente da Associação dos Autarcas Portugueses de França (CIVICA), junta-se ao coro de críticas à nova lei que diz ser “um travão na participação cívica e democrática”, porque “muitos emigrantes estão a centenas de quilómetros das futuras assembleias de voto”. A título de exemplo, Paulo Marques cita o encontro que teve recentemente com a comunidade portuguesa em La Rochelle, que tem em Bordéus o consulado português mais próximo. “São 90 quilómetros de ida e outros 90 de regresso. As pessoas disseram-me que se iriam inscrever sim para as eleições locais (autárquicas), mas nunca iriam de propósito a Bordéus ao consulado para inscreverem-se nas listas eleitorais”, revelou.
Mas o autarca e conselheiro luso-descendente destaca entretanto um factor que considera importante para a participação cívica dos emigrantes portugueses: a realização de campanhas de informação maciça sobre o recenseamento eleitoral e sobre o direito e a importância do voto daqueles que residem no estrangeiro.
Mas o autarca e conselheiro luso-descendente destaca entretanto um factor que considera importante para a participação cívica dos emigrantes portugueses: a realização de campanhas de informação maciça sobre o recenseamento eleitoral e sobre o direito e a importância do voto daqueles que residem no estrangeiro.
A.G.P.
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