O regime jurídico do divórcio foi hoje aprovado com alterações pontuais merecendo os votos favoráveis da esquerda parlamentar e de 11 deputados do PSD, com o PS a defender que a lei é "justa e equitativa".
As alterações aprovadas cingiram-se à clarificação de que só tem direito a pedir compensação na hora das partilhas quem tiver abdicado de proveitos profissionais em favor do casamento, e a consagrar que a pensão de alimentos é ilimitada no tempo.
No debate, a deputada Helena Pinto, que foi aplaudida pelo deputado socialista Manuel Alegre, atacou o PSD considerando que o partido está "numa atrapalhação" por "estar agarrado às concepções conservadoras da líder Manuela Ferreira Leite".
Na votação, a deputada independente na bancada do PS Matilde Sousa Franco foi a única da sua bancada a votar contra a proposta.
Já na bancada social-democrata, 11 deputados votaram a favor do novo regime jurídico do divórcio, mais quatro que na anterior votação do diploma, em Abril, entre os quais, Pedro Pinto, Emídio Guerreiro, Eduardo Martins, Agostinho Branquinho, e Miguel Frasquilho.
Seis deputados do PSD abstiveram-se, entre os quais Patinha Antão e Miguel Macedo.
