Angola: Eleições foram “realizadas sob numerosas irregularidades”” – Human Rights Watch”

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As recentes eleições legislativas em Angola, ganhas, segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), pelo MPLA foram “realizadas sob numerosas irregularidades”, acusa hoje a Human Rights Watch (HRW).

Resultados definitivos de nove das 18 províncias angolanas divulgados domingo pela CNE confirmaram o domínio da votação no MPLA, com mais de 80 por cento dos votos, nas eleições legislativas de 05 e 06 de Setembro.

A HRW refere, em nota hoje divulgada, ter identificado irregularidades que incluem a obstrução, por parte da CNE, do credenciamento dos observadores nacionais, a falta de resposta da comissão à parcialidade dos órgãos de informação, e a demora do governo em conceder os financiamentos devidos aos partidos.

A organização não governamental (ONG) afirma ter provas, sobre estas três irregularidades, que “sugerem que o pleito eleitoral não respeitou, em áreas fundamentais, os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”.

De acordo com a directora para África da HRW, Georgette Gagnon, Angola precisa de reformar a Comissão Nacional Eleitoral, “de modo a que esta não seja dominada pelo partido no poder e esteja efectivamente em condições de responder aos problemas eleitorais” que possam surgir nas eleições presidenciais, previstas para 2009.

“Caso a CNE não seja reformada, poderá acentuar-se o risco de os angolanos e os parceiros internacionais perderem a confiança no incipiente processo democrático que o país experimenta”, adianta a responsável.

A HRW confirma que tanto a ONG como os observadores eleitorais internacionais constataram que o dia da votação e o respectivo período de campanha “decorreram, de um modo geral, em ambiente pacífico”.

“Todavia, em Cabinda, província rica em petróleo onde um movimento separatista continua activo, os observadores internacionais informaram a HRW que a situação de segurança frágil os impediu de alargar a sua missão a toda a província”, refere a nota.

“Também se registaram alguns incidentes nos antigos bastiões do principal partido da oposição, a UNITA, nas zonas rurais de Huambo e Benguela”, segundo o texto da HRW, referindo que “a provisão de segurança adequada para os partidos é apenas um dos critérios para a realização de eleições livres, justas e transparentes”.

A HRW refere ainda que “as assembleias de voto em Luanda registaram graves problemas com a distribuição tardia de boletins de voto, o que obrigou a CNE a estender a votação para o dia seguinte”.

Os observadores da UE constataram que, ao contrário às indicações da CNE, apenas 22 de 320 assembleias de voto funcionaram no dia seguinte, o que “causou maior confusão e impediu um grande número [ainda não determinado] de eleitores de exercer o seu direito de voto”.

A HRW conclui que “o governo deve estabelecer um inquérito independente para investigar porque faltaram boletins de voto, quantas pessoas foram impedidas de votar e por que motivo os registos eleitorais não se encontravam disponíveis no dia da votação”, afirmou Gagnon.

Deve também “o governo angolano investigar todos os incidentes violentos relacionados com a campanha eleitoral e encaminhar os seus responsáveis à justiça”, disse a responsável da HRW.

“Assegurar que não há impunidade para tais ataques é essencial para a realização de eleições presidenciais mais justas, no próximo ano”, segundo a organização.

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