Luis Amado deverá nomear membros do CCP

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Os dez membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que ainda não foram designados serão nomeados pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, quando os resultados das eleições para este

órgão forem validados. Realizadas em Abril, as eleições para o CCP definiram os 63 conselheiros escolhidos pelo voto directo dos portugueses residentes no estrangeiro. Por conhecer estão os restantes dez membros daquele organismo.

“Não está nenhuma decisão tomada quanto ao Conselho das Comunidades. Isso acontecerá quando os resultados forem validados”, disse Luís Amado aos deputados da Comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas que o questionaram sobre o assunto. De acordo com a nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades, 63 conselheiros são eleitos pelas comunidades e 10 nomeados por entre os membros do meio associativo português, dos luso-eleitos e ainda do Conselho das Comunidades Madeirenses e do Congresso das Comunidades Açorianas.

Questionado pelo deputado comunista Jorge Machado sobre a divulgação dos resultados das eleições, que se realizaram a 20 de Abril em quase todos os países – excepto no Brasil, onde decorreram uma semana depois -, o ministro explicou que ela só não aconteceu porque os resultados ainda não estão disponíveis. “Se não estão no ‘site’ (do Ministério dos Negócios Estrangeiros) é porque ainda não estão disponíveis. Estão a ser apreciadas as queixas e reclamações nos termos da lei e, nos termos da portaria, (essas queixas) vão ser diferidas ou indeferidas pelo secretário de Estado” das Comunidades Portuguesas, António Braga.

Reestruturação “consumada”

 

Na mesma reunião, os deputados sociais-democratas José Cesário e Carlos Gonçalves questionaram Luis Amado sobre a reforma consular. O governante assegurou que a reestruturação “está consumada” à excepção do que diz respeito ao consulado de Sevilha, Espanha, instalado num edifício de elevado valor patrimonial e histórico. “Ainda não há uma decisão em relação a Sevilha”, disse Luís Amado, referindo noutro passo que “qualquer apreciação deve ter presente o enquadramento da relação estratégica entre Portugal e Espanha”.

Os mesmos deputados questionaram igualmente Luís Amado a propósito da sua promessa de dar mais atenção às comunidades portuguesas uma vez finda a Presidência Portuguesa da União Europeia.

Na resposta, o ministro afirmou que tem acompanhado “com muito mais atenção” as comunidades e referiu como exemplo que, em todas as viagens oficiais que fez desde o início do ano, encontrou-se sempre com as comunidades portugueses, do Dubai à Mauritânia, passando pela África do Sul e a Argentina, entre outros países.

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