José Cesário: “Não há solução única para ensino no estrangeiro”

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No início de Abril, José Cesário apresentou na Assembleia da República, o Projecto de Lei dos deputados social-democratas sobre a Cidadania Portuguesa no Estrangeiro, que entre outros aspectos, propunha o alargamento da nacionalidade portuguesa aos netos de emigrantes e o direito de voto nas eleições autárquicas, para os portugueses residentes no estrangeiro. O diploma, recusado com os votos contra do PS e do Bloco de Esquerda, foi o ponto de partida para uma entrevista ao deputado do PSD para a Emigração, na qual José Cesário falou de educação, reforma consular, associativismo e apoios aos emigrantes, entre outros temas…

O que pretendia o PSD com o projecto de Lei sobre a Cidadania Portuguesa no Estrangeiro?
Sob o ponto de vista político, há duas questões que têm um significado muito especial. A primeira tem a ver com a questão da possibilidade da aquisição da nacionalidade por efeito de vontade por parte da segunda geração de portugueses, fundamentalmente dos netos de portugueses que estão no estrangeiro. Aquando da última revisão da Lei da Nacionalidade já tínhamos apresentado esta proposta, ela não vingou, conseguiu-se apenas que tivessem acesso à nacionalidade por naturalização, que tem efeitos perversos. O primeiro é a possibilidade de perda da nacionalidade originária, nalguns países, o segundo é a impossibilidade de transmissão da mesma aos descendentes.

A segunda questão política prende-se com a necessidade que tínhamos, de aquilatar a vontade das outras forças políticas relativamente à possibilidade do voto dos não residentes nas nossas eleições locais. É uma matéria que até hoje não tinha sido colocada em cima da mesa. Decidimos colocá-la e pensamos, a exemplo do que já se verificou no passado como o direito de voto nas eleições presidenciais, que há um caminho a percorrer, mas acabará por ter um resultado positivo, um dia. Alguma vez esta questão tinha que ser colocada: saber se havia ou não consenso para que os portugueses não residentes em Portugal, possam voltar nas eleições autárquicas. Sobretudo, nos casos em que tenham manifestamente interesses locais.

Qual a legitimidade que teriam para candidatar-se e votar nas eleições autárquicas?

Muitos deles são, por exemplo, proprietários nos mais variados municípios. Há municípios onde a maioria dos empreendimentos imobiliários são propriedade de não-residentes. São pessoas que já contribuem para o orçamento municipal, através do pagamento do IMI, do IMT, de um conjunto de variadas taxas. Não faz sentido que essas pessoas não tenham a possibilidade de contribuir para decisões essenciais no concelho para o qual já contribuem.

Depois, acho que a aproximação entre Portugal e as suas comunidades é um esforço que tem que ser feito pelos responsáveis da administração central, pelos responsáveis políticos a nível do Estado central – sejam os deputados, seja o Presidente da República e os membros do governo – e que deve envolver também o poder local. O regionalismo nas nossas comunidades é uma realidade indesmentível, a quantidade de casas regionais que há, relativamente às mais variadas origens geográficas é um fenómeno incontornável.

Relativamente ao trabalho consular, o projecto de Lei referia ser competência do Governo “dotar os postos consulares de meios humanos e técnicos indispensáveis” ao dever de protecção consular e assistência aos emigrantes. A reestruturação consular em vigor e o reforço da informatização dos postos, são uma resposta?

Eu não critico o esforço, deste ou de qualquer Governo, de racionalização da rede consular. Disse-o no passado, quando estivemos no Governo, repito-o hoje: em todos os momentos há sempre que abrir estruturas, fechar estruturas, requalificar algumas, esse é um esforço permanente. O que critico, no essencial, é que se tenha pura e simplesmente, arrasado a nossa rede consular, eliminando nalguns casos postos cuja existência é absolutamente imperativa. É o caso de Santos, no Brasil, de Nova Iorque, de alguns postos na periferia de Paris, alguns postos em Espanha. Decidiu-se acabar com este tipo de estruturas, não os substituindo, nalguns casos, por qualquer outra estrutura.

Os meios informáticos, já existiam. A generalidade destes postos, já tinha instalado o sistema informático de gestão consular, nalguns casos antes de termos chegado ao Governo. Por outro lado, vendeu-se às pessoas a ideia de que estavam em curso medidas de reorganização administrativa, de racionalização administrativa, nomeadamente com recurso ao chamado Consulado Virtual, que seriam a resolução para todos os seus problemas, quando já se sabia que assim não iria ser. Nós dissemo-lo variadíssimas vezes. Não vai cumprir o objectivo de resolver os problemas de atendimento dos postos. Isso não é possível, porque sabemos que cerca de 90 por cento dos actos consulares – emissão de passaportes, de bilhetes de identidade, de vistos, de procurações, por exemplo – não são passíveis de ser tratados à distância.

O Consulado Virtual pode servir para resolver alguns problemas de gestão da rede, dos postos, de marcação de entrevistas, tratamento e recolha de informações. Foi uma experiência que desenvolvemos nalguns sítios, nomeadamente em São Paulo, Brasil. Essa experiência, é possível generalizá-la. No fundo, é o que o Governo está a fazer, mas não mais do que isso. Mas vem dizer outra coisa, que esta é que é a solução, chegou a vender essa ideia ao Presidente da República, que o Consulado Virtual ia resolver os problemas nos locais em que os postos eram encerrados. Isso não é verdade.

Em relação ao Conselho das Comunidades Portuguesas, o projecto de Lei pretendia que fosse reconhecido como órgão consultivo do Estado…

O CCP é um órgão consultivo do Governo, apenas. Está na linha daquilo que pretendíamos quando fizemos o projecto de alteração à Lei do CCP, derrotado pelo Partido Socialista. Na altura, fazíamos uma alteração de tutela do CCP, tirando-o da alçada do Governo e colocando-o na alçada da Assembleia da República. Desta feita, não o dizíamos, mas fazíamos um up-grade deste Conselho, assumindo que ele passava a ser um órgão de consulta dos diversos órgãos do Estado. Dava mais legitimidade, e legitimidade é poder.

O futuro do Conselho, deste ou de outro qualquer, tem a ver com duas coisas: a capacidade de trabalho e de empenhamento dos seus membros e o modo como o poder político se quiser relacionar com ele. Relativamente ao empenhamento dos seus membros, desejo que seja o melhor possível. No Conselho que tivemos até hoje, tivemos membros que se dedicaram de uma forma extraordinária e outros que tiveram uma dedicação muito maior.

Relativamente ao Governo, o que assistimos foi um trabalho de desvalorização deste órgão, a partir do momento que, raras vezes, as deslocações de membros do Governo contemplaram reuniões de trabalho com os conselheiros. Houve uma relação com o Conselho Permanente, mas não houve uma relação com o Conselho no seu todo, e várias vezes os conselheiros se queixaram disso.

O que penso que pode acontecer, a manter-se o actual estado das coisas é uma continuidade na desvalorização do Conselho. Estou convencido que o Governo quis extinguir o CCP mas não teve coragem para o fazer e encontrou um conjunto de expedientes para tentar asfixiá-lo lentamente.

O que pensa da nomeação de dez membros e da criação do Conselho para a Juventude, definidos na nova lei?

Estes dez membros devem ser eleitos pelas associações, por áreas regionais. Isto não é exequível, não há nenhuma forma, a não ser que o Governo estivesse na disposição de pagar uma estadia, algures no mundo, em Portugal ou fora, de todos os representantes das associações portuguesas. Nós também advogávamos que pudessem haver membros do Conselho que não fossem eleitos directamente, advogávamos que a Assembleia da República pudesse eleger membros para o Conselho. Mas aí, a fórmula era muito objectiva, neste caso não é. Só se o Governo quiser subverter o espírito da Lei e arranjar uma forma de os indicar.

Quanto ao Conselho da Juventude, acho que pode ser positivo. Espero apenas que os seus membros sejam efectivamente eleitos e não, nomeados. Tanto quanto sei, o Governo não tem recenseadas as associações de jovens. Tenho mesmo muitas dúvidas que saibam onde elas estão, até porque, ao longo dos últimos dois a três anos, verificou-se uma asfixia da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, sobretudo na sua vertente Comunidades Portuguesas.

 

Língua Portuguesa: o que está por fazer?

A esse nível, está por fazer quase tudo, muito pouco foi feito e quase toda a gente tem culpas. A verdade é que ao fim destes anos todos, em vez de se darem passos no sentido de se fazer chegar à aprendizagem da língua, à divulgação da cultura a mais gente, tem-se feito no sentido contrário. Quer na Europa, quer fora da Europa. Há mesmo um conjunto de decisões tomadas, anunciadas há três anos praticamente, que estão por concretizar.

O (então) ministro Freitas do Amaral veio à Assembleia da República assumir publicamente que a tutela do ensino do português no estrangeiro seria transferida para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Assumiu que esse seria o remédio para muitos dos problemas que este sub-sector do ensino tem. Quando ele o anunciou, era para ser logo, a seguir. Ainda hoje não está concretizado. Admito que essa pode ser uma decisão positiva, nunca o escondi. A verdade é que continuamos a ter situações gritantes de esvaziamento do sistema ou de incapacidade de responder ao sistema. Nos Estados Unidos, no estado de Massachusetts, foi assinado, em 2004, um acordo que previu a integração do ensino do português no sistema educativo local. Há seis a sete mil alunos de português naquele estado, é um sistema pago pelo Estado norte-americano. Portugal comprometeu-se a fazer poucas coisas, uma delas era ter um agente seu, um professor, junto do departamento daquele estado, para fazer a ligação entre os dois sistemas. Esse consultor foi nomeado, esteve lá durante dois anos. Há um ano e tal foi dada como finda a sua comissão de serviço, e até hoje não foi substituída. Isto lesa directamente aquele objectivo, que era garantir uma mais eficaz integração do português no sistema e ensino local.

Na Venezuela, foi anunciado o interesse, como noutros países da América do Sul, em integrar o ensino do português no seu sistema educativo. A resposta oficial de Portugal foi «não temos condições de colocar professores na Venezuela». Isto é demonstrativo da nossa incapacidade de intervenção no exterior, porque haveria formas. Não colocamos dez, colocamos dois ou três, mas pomos alguns. Não no podemos limitar a esperar que seja o Brasil a fazê-lo.

 

O projecto de Lei do PSD defendia que deveriam ser “especialmente apoiadas” as associações portuguesas que privilegiam, nomeadamente, “a divulgação e o ensino da cultura e da língua portuguesa”. Que papel poderá ter o movimento associativo nessa questão?

Em 2002/2003 tínhamos em Portugal esta situação: o Estado português gastava, através do Ministério da Educação, sensivelmente, 45 milhões de euros neste sub-sector de ensino e gastava-o essencialmente e cerca de 600 professores colocados no estrangeiro, os dos quadros, ou destacados.

Na altura fiz as contas e demonstrei que era possível gastar menos com esses professores destacados, apostar muito mais na contratação local e cobrir três a quatro vezes mais população do que era coberta até aí. E penso que o caminho é esse: desenvolvendo as experiências que em cada local tiverem sucesso. Não há uma solução única. Há países em que é necessário que Portugal coloque os seus professores, porque não há localmente professores formados, há outros países em que não é assim. Há centenas e até milhares de jovens formados localmente em língua portuguesa e preparados para o ensino da língua portuguesa. Há diversos casos na Europa e até fora da Europa.

Portanto, essa aposta no recrutamento local, com as associações ou com os poderes públicos locais ou com entidades privadas, permitiria então desenvolver soluções e experiências que tenham sucesso. Caso a caso. É preciso, para que isso resulte, que o Estado português tenha no terreno algumas pequenas estruturas de coordenação, que têm de ser constituídas por pessoas que tenham capacidade de trabalho, interesse, dedicação, sejam conhecedoras da realidade de cada país.

Este Governo começou por tomar uma decisão: os professores dos quadros, que enviava para fora, que até aí eram colocados por quatro anos, passaram a ser colocados só por um ano. Retirou-lhes estabilidade. Depois fez um downgrading dos seus salários, reduzindo-os significativamente, mais de mil euros por mês. Isso até nem era grave se os ganhos recolhidos com esta medida tivessem sido transferidos para a contratação local, mas não foi desenvolvida a contratação local. Pelo contrário, incentivou-se em Portugal o recrutamento de jovens professores atirando-os para alguns países com salários que manifestamente são insuficientes para sobreviverem.

Tudo isto, cumulativamente, aliado à desvalorização das experiências locais, conduz a este espectáculo que hoje temos: inúmeros alunos que tinham professores deixaram de ter, e muitos casos em que poderia haver soluções e não há. Com a gravidade que muitas associações, sobretudo nos países de fora da Europa, que até aqui têm vindo a fazer um trabalho nesta área, começam a cansar-se de o fazer.

 

Que papel tem hoje o movimento associativo dos portugueses no estrangeiro?

O movimento associativo não tem a dimensão que tinha nos anos 70, mas tem tanta importância hoje como tinha naqueles anos. Porque nós voltamos a ter emigração e toda a gente sabe que não há Estado nenhum que consiga por si só, desligado da sociedade civil, acompanhar devidamente esse fenómeno migratório e evitar que haja situações aberrantes, abusos, situações que põem em causa, às vezes, os mais elementares direitos das pessoas que emigram.

O Estado, para poder cumprir esse papel de acompanhamento, precisa de instituições locais. Que instituições são essas? São as associações. Se queremos saber se há pessoas com fome, exploradas, que estejam a regressar a Portugal, é fácil: entramos nas nossas associações e rapidamente sabemos. Fiz isso inúmeras vezes e faço ainda, em países na Europa e fora da Europa. Daí que seja indispensável que o Estado português incentive as associações, porque precisa delas como parceiras neste esforço.

 

No projecto de Lei destacavam também o direito à assistência social e referia que deveria ser feito “em articulação e com a colaboração directa de entidades associativas, cooperativas e privadas” portuguesas no estrangeiro? Programas como o ASIC e o ASEC têm um papel preponderante nesse apoio social?

O que acho que é indispensável que os nossos funcionários, que no terreno estão a acompanhar esses fluxos de emigração, tenham meios a que possam recorrer rapidamente para atender a uma situação qualquer. Acho que, nalguns casos é importante que o ASIC e o ASEC se mantenham, não tenho dúvidas sobre isso. Faria mais sentido, porém, que, por exemplo, o ASIC fosse muito mais descentralizado em termos de decisão. Até que se abandonasse esta filosofia da pensão definida a partir de Portugal. Por ventura há locais em que um pequeno apoio de 20, 30 euros resulta, noutros casos não.

A lógica dos pequenos apoios deveria ser mais desenvolvida. Em 2004 fiz a experiência de atribuir a um conjunto de associações, pequenas verbas, ma altura de quatro ou cinco mil euros, para serem utilizadas nesses pequenos apoios. E penso que o caminho passa muito por aí. Os consulados têm que voltar a ter técnicos de serviço social – alguns ainda têm, mas são muito poucos – que estabeleçam a tal rede com as associações, de maneira a apoiar situações que têm que ser apoiadas naquele momento. Não se pode estar à espera que venha a Portugal, à Direcção Geral (dos Serviços Consulares e Comunidades Portuguesas), um pedido de autorização, às vezes, para reparar um telhado de uma casa que está a meter água há um ano. Tem que ser naquele momento. Tem que haver uma forma expedita disto funcionar.

Admito que, parcialmente, estes programas tenham que ter uma componente que permita dar essas respostas. Quanto ao resto, acho que são programas que se devem manter.

A.G.P.

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