Duas questões estão a gerar controvérsia em relação às eleições para o Conselho das Comunidades no Canadá.
Uma delas prende-se com o fim do círculo eleitoral de Montreal, depois de uma portaria governamental de 12 de Fevereiro ter determinado que fosse um novo círculo – Montreal-Otava-Toronto. A perda daquele círculo eleitoral poderá tornar mais difícil uma eventual eleição de um conselheiro de Montreal, devido ao maior número de votantes em Toronto, região onde residem mais portugueses e luso-descendentes que na cidade francófona. Em declarações à Lusa no final de Janeiro, dias antes da publicação da portaria, Francisco Salvador, actual conselheiro das comunidades portuguesas de Montreal e Otava, afirmava que “os mais cinquenta mil portugueses destas duas regiões” mereciam “ter um conselheiro independentemente de Toronto”. “Não posso compreender como é como que se dá um lugar de conselheiro próprio a Vancouver e Montreal, com uma comunidade portuguesa quatro vezes maior, não tem”, questionava. A questão levou o deputado social-democrata José Cesário a entregar um requerimento na Assembleia da República onde pede ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) informações sobre o motivo “que determinou a não criação do Círculo Eleitoral de Montreal”.
Associações de fora…
A proibição da instalação de mesas de voto nas próximas eleições para o CCP, fora dos serviços consulares, foi outra das situações que gerou o protesto de representantes da comunidade portuguesa. Em causa está a impossibilidade de utilizar as associações portuguesas como locais de voto, à semelhança do que ocorreu nas eleições passadas do CCP.
No requerimento entregue na Assembleia da República, o deputado José Cesário levanta a questão e afirma que a proibição do exercício de voto nas associações, vai obrigar “muitas dezenas de milhares de potenciais votantes” a fazer várias centenas de quilómetros “se quiserem exercer o seu direito de voto”, nomeadamente aqueles “que vivem em cidades como London, Kingston, Kitchener, Leamington e áreas envolventes”. O parlamentar diz que a situação é “ainda mais grave” já que uma das listas concorrentes “é constituída por pessoas radicadas em algumas destas cidades”, facto que, sublinha, as coloca “numa situação de enorme desigualdade relativamente aos que vivem nas zonas próximas dos postos consulares”.
Autoridades restringem locais
Inácio Mota, que encabeça a lista de Kitchener e London, vai mais longe e afirma que “o que vai acontecer nestas eleições para o CCP é cruel, injusto e exclui milhares de portugueses, porque nada se fez para dar as condições de voto às comunidades que residem longe dos locais de voto”.
Num artigo enviado ao Emigrante/Mundo Português, o candidato, que encabeça a lista «C», de Kitchener e London, sul de Toronto, argumenta que as listas formadas por cidadãos portugueses “de áreas vizinhas aos consulados-gerais, embaixadas e consulados honorários, têm a garantia de serem eleitas mesmo sem a maior representatividade” e diz que “as distantes dos centros de voto estão condenadas ao fracasso”.
Embora a legislação portuguesa permita a instalação nas associações, a par dos consulados, de urnas de voto, as autoridades canadianas não autorizam, restringindo a votação às representações diplomáticas.
Fonte da Embaixada de Portugal em Otava referiu à Agência Lusa, que tal como a actual lei canadiana impõe, solicitou autorização para a realização das eleições para o CCP nos consulados e em associações portuguesas. “Em 12 de Março [passado] recebemos a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros canadiano a autorizar unicamente a realização do acto eleitoral na missão diplomática e nos postos consulares”, referiu a fonte. “Não se trata de nenhuma discriminação para os portugueses”, frisou, já que esta é uma decisão de carácter geral. O argumento de fundo será de que qualquer associação emigrante no país é, em rigor, de direito canadiano.
Inácio Mota diz que “se sabiam antecipadamente que as autoridades competentes canadianas não autorizavam mesas de voto em locais que não nos espaços diplomáticos”, por que “não accionar outros mecanismos que permitissem a todos os cidadãos portugueses, a residir no Ontário o direito ao seu voto, via correio ou mesmo online”.
As eleições, marcadas para 20 de Abril, vão ter lugar nos consulados de Toronto, Montreal, Otava e no escritório consular em Winnipeg.
A.G.P.
