O Ministério da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, apresentou recentemente, o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 no Salão Nobre do Ministério.
Segundo comunicado do Ministério, “nos últimos dois anos Portugal conseguiu inverter a tendência das últimas décadas de crescimento da intensidade energética. Não obstante, face à nossa distância da média europeia, torna-se necessário acelerar o processo de convergência iniciado através de um Plano de Acção para a Eficiência Energética”.
Neste sentido, foram criados 12 Programas de eficiência energética que procuram abranger todas as áreas. “Procura-se incentivar utilização das novas tecnologias, a melhoria de processos organizativos e a mudança de comportamentos e de valores que conduzam a hábitos de consumo mais sustentáveis”. Os programas chamam-se: (Transportes) Renove Carro, Mobilidade Urbana, Sistema de Eficiência nos Transportes; (Residencial e Serviços) Renove Casa e Escritório, Sistema de Eficiência nos Edifícios, Renováveis na Hora e Programa Solar; (Indústria) Sistema de Eficiência na Indústria; (Estado) Eficiência Energética no Estado (E3); (Comportamentos) Programa Mais, Operação E; (Fiscalidade) Fiscalidade Verde; (Incentivos e financiamento) e Fundo de Eficiência Energética.
De acordo com o Ministério da Economia e da Inovação, estas medidas vão permitir “uma redução do consumo equivalente a 10 por cento até 2015”, superando em dois por cento o objectivo estabelecido pela União Europeia.
| Medidas e objectivos do Portugal Eficiência 2015
Transportes – Reduzir em mais de 20% as emissões médias de CO2 dos veículos novos vendidos anualmente; – 20% do parque automóvel com equipamentos de monitorização (computador de bordo, GPS, cruise-control ou verificação automática de pneus); – Criação de plataforma inovadora de gestão de tráfego com rotas optimizadas por GPS; – Criação de planos de mobilidade urbana para capitais de distrito e centros empresariais com mais de 500 trabalhadores; – Transferência modal de 5% do transporte individual para colectivo; – 20% do comércio internacional de mercadorias transferido do modo rodoviário para marítimo. Residencial e Serviços: – Programa de incentivo à reabilitação urbana sustentável, com o objectivo de ter 1 em cada 15 lares com classe energética optimizada (superior ou igual a B-); – Programa de renovação de 1 milhão de grandes electrodomésticos; – Substituição de 5 milhões de lâmpadas por CFL; – Benefícios no licenciamento à construção eficiente; – 75 mil lares electroprodutores; – 1 em cada 15 edifícios com Água Quente Solar. Indústria: – Acordo com a indústria transformadora para a redução de 8% do consumo energético; – Criação do Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia com alargamento às médias empresas e incentivos à implementação das medidas identificadas. Estado: – Certificação energética de todos os edifícios do Estado; – 20% dos edifícios do Estado com classe igual ou superior a B-; – 20% da frota de veículos do Estado com emissões de CO2inferiores a 110 g/km; – Phase-out da iluminação pública ineficiente; – 20% da semaforização de trânsito com iluminação eficiente (LED). Comportamentos:- Lançamento do “Prémio Mais Eficiência” para premiar a excelência ao nível das várias vertentes; – Conceito “Mais Eficiência Energética”: “selo”/credenciação para identificar boas práticas em cinco vertentes: Casa, Autarquia, Empresa, Escola e Equipamentos; – Aumento da consciencialização para a eficiência energética e mudança de comportamentos através de campanhas de comunicação e sensibilização. Fiscalidade: – Novo regime de tributação automóvel e fiscalidade sobre os combustíveis industriais; – Regime de amortizações aceleradas para equipamentos e viaturas eficientes; – Incentivos fiscais à micro-produção e alinhamento progressivo da fiscalidade com o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Incentivos e financiamento: – Incentivo à eficiência no consumo eléctrico; – Cheque eficiência: Prémio equivalente a 10% ou 20% dos gastos em electricidade durante 2 anos em caso de redução verificada de 10% ou 20% do consumo de electricidade; – Crédito bonificado: 250M/ano para investimentos em eficiência; – Dinamização de Empresas de Serviços de Energia através de incentivos à sua criação (QREN), concursos para auditorias no Estado e regulamentação do “Contrato Eficiência”. |
