O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu não ter recebido indevidamente o subsídio de exclusividade do Parlamento, como noticiou hoje o jornal Público, acrescentando que, desde 1989, os seus únicos rendimentos são da actividade política.
«Desde 1989 que nunca tive outra remuneração que não fosse da actividade política, conforme se pode verificar pela declaração de rendimentos que entreguei no Tribunal Constitucional», afirmou José Sócrates aos jornalistas, à chegada a Sever de Vouga para visitar o Centro de Novas Oportunidades.
O chefe do Governo desmentiu a notícia do matutino Público, segundo a qual terá recebido «indevidamente um subsídio de exclusividade, entre finais de 1988 e princípios de 1992, por acumular as suas funções parlamentares com a actividade profissional de engenheiro técnico».
«Entendo que é absolutamente lamentável que se vá buscar um subsídio de há 19 anos, pretendendo que não tinha direito a ele», afirmou.
Sócrates explicou ainda as suas relações com a empresa Sebastião dos Santos Goulão, para quem trabalhou nos anos 80. «Em 1989, interrompi a colaboração com a empresa. Em 1992, o proprietário pediu-me para retomar essa colaboração, mas depois desistimos», disse o chefe do Governo.
«Recebi o subsídio de dedicação exclusiva porque o que acertámos nunca teve consequência prática», não chegando a retomar a colaboração com a empresa e que se pode.
Entretanto o constitucionalista Vital Moreira escreveu hoje uma nota no blogue Causa Nossa em que considera «sem fundamento» a acusação de que José Sócrates tenha acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade enquanto deputado com a prática de actos profissionais.
«Os regimes paralelos – como os dirigentes da Administração Pública e os professores universitários – só proíbem a prática de outros actos remunerados, não excluindo portanto actividades não remuneradas. A própria Constituição admite a conciliação da exclusividade dos juízes com o desempenho de certas actividades, desde que não remuneradas», sustenta Vital Moreira.
