O inspector-geral da ASAE, António Nunes, reiterou hoje que quando foi fotografado a fumar num casino estava a fazê-lo num local onde tal era permitido, negando ainda ter estado no estabelecimento a convite da administração.
"Estava num local para fumadores, ponto final", afirmou António Nunes na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, onde foi ouvido a pedido do CDS-PP.
O inspector-geral da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 1 de Janeiro.
Na altura, em declarações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
Posteriormente, o director-geral da Saúde, Francisco George, precisou que os casinos poderão criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões.
O caso voltou hoje a ser abordado pelos deputados durante a audição de António Nunes no Parlamento, tendo o inspector-geral da ASAE reafirmado que não cometeu qualquer infracção.
"Estava de férias com os meus amigos, na minha liberdade individual, numa zona de fumadores", referiu, assinalando ainda que no local "estavam todos a fumar" e que não existia qualquer sinalética que identificasse o sítio como para 'não fumadores'.
Em resposta a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, António Nunes negou ainda que estivesse no casino do Estoril a convite da administração.
"Não estava na mesa de honra, nem a convite da administração do casino", salientou.
Relativamente ao extintor fora de prazo nas instalações da ASAE, o inspector-geral admitiu a "falha", reconhecendo que existem ainda "algumas áreas menos organizadas" na instituição.
"A juventude da instituição leva a que nem tudo esteja bem", declarou, sublinhando contudo que a situação foi corrigida assim que foi detectada.
Questionado pelos jornalistas sobre as declarações do Presidente da República sobre a ASAE, o inspector-geral escusou-se a comentar, alegando não as ter ouvido.
Hoje, quando visitava a cozinha conventual do Mosteiro de Arouca, onde estavam expostas doçarias e produtos tradicionais da região, o Presidente da República gracejou: "E, então, a ASAE ainda não veio cá?".
Mais tarde, ao ser questionado sobre a audição do inspector-geral da ASAE no Parlamento, hoje às 17:30, Cavaco Silva disse que "tem de haver bom senso em todas as coisas" e "também na política".
"Sempre disse que uma das qualidades mais importantes, uma qualidade fundamental, para aqueles que exercem cargos directivos e políticos, é o bom senso", afirmou.
"Mas não estou a fazer qualquer insinuação", sublinhou, numa alusão implícita à audição de António Nunes na Comissão Parlamentar.
Perante a insistência dos jornalistas para comentar estas declarações, António Nunes acrescentou apenas que "é normal a ASAE ir às cozinhas".
Questionado sobre as 'piadas fáceis' que muitas vezes são feitas sobre o trabalho da ASAE, o inspector-geral garantiu que não interferem com o trabalho da instituição.
Relativamente às críticas que são feitas ao trabalho da ASAE, António Nunes rejeitou a hipótese de abandonar a direcção da instituição.
"Para o fazer teria, em consciência, de fazer alguma coisa errada. Mas, o meu lugar está sempre à disposição. Estarei na ASAE enquanto o senhor ministro quiser", disse.
António Nunes rejeitou ainda ter qualquer problema de autoridade moral, insistindo que tem a consciência tranquila de que faz o melhor possível.
Inspector-geral da ASAE reitera que fumar casinos é permitido
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