Os consulados de Portugal em Orleans e Tours, França, encerram hoje as portas, substituídos por consulados honorários, segundo um plano do governo alvo de críticas e contestação na rua, particularmente neste país, por ser o mais afectado.
No âmbito da reestruturação consular, os consulados de Orleans e Tours vão ser substituídos por consulados honorários, que terão poderes para praticar actos consulares, embora se desconheça quais os documentos que vão poder emitir.
De acordo com a legislação portuguesa, os consulados honorários têm como principal função representar Portugal nos países onde estão instalados e os cônsules honorários, não considerados funcionários públicos, são nomeados pelo governo português e estão geralmente ligados ao comércio e ao mundo dos negócios, podendo ser ou não de nacionalidade portuguesa.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, disse à Agência Lusa que a partir de segunda-feira um funcionário vai começar a trabalhar nas novas instalações do consulado honorário.
António Braga adiantou que o cônsul honorário já foi escolhido pelo governo português, faltando apenas a aceitação pelo Estado francês.
À Agência Lusa o porta-voz do colectivo de Defesa dos Consulados em França (movimento criado no ano passado pelos emigrantes para contestar o encerramento dos postos) criticou a forma como está a ser feita o fecho daquelas duas estruturas, lamentando que ainda não tenha sido nomeados os cônsules honorários e que a comunidade não esteja a ser informada do que vai acontecer a partir de segunda-feira.
«Não tem cabimento encerrar postos enquanto os cônsules não sejam nomeados», disse António Fonseca, adiantando que os emigrantes «apenas sabem que vão fechar os consulados», desconhecendo que vai funcionar um consulado honorário num outro local.
António Fonseca congratulou-se com o facto dos consulados serem substituídos por honorários, o que evita a deslocação dos utentes a Paris para pedir documentos.
No entanto, manifestou-se contra os consulados honorários, sublinhando que esta estrutura apenas serve para representar Portugal e para emitir documentos.
«A relação da comunidade com Portugal não se limita apenas à aquisição de documentos», mas também a questões sociais, culturais e de afecto.
O consulado de Orléans serve cerca de 40 mil portugueses e do Tours 45 mil.
O deputado do PSD eleito pela emigração, Carlos Gonçalves, ex-funcionário consular em Nogent-sur-Marne, vai estar hoje nestas duas cidades francesas para «manifestar solidariedade» aos portugueses ali residentes.
«É mais um momento triste para as comunidades» e mostra como o PS «enganou» os emigrantes durante a campanha eleitoral para as legislativas, em 2005, que prometeu «não encerrar consulados», salientou, referindo que o governo deveria ter optado por transformar os postos de Orleans e Tours em vice-consulados.
Por outro lado, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Jorge Veludo, disse à Lusa que os dez funcionários dos consulados de Orleans e Tours, que vão ser transferidos para Paris, «ainda não foram notificados formalmente» sobre a mudança do local de trabalho.
António Braga sublinhou que as transferências estão a ser feitas de «forma faseada», mas que tudo ficará «resolvido conforme o que estava previsto».
A reforma consular, aprovada, em Março, em Conselho de Ministros, e publicada em Diário da República em Maio, gerou uma grande contestação, principalmente em França, onde os emigrantes realizaram várias manifestações de rua.
No âmbito da reestruturação consular e ainda em França, os consulados de Versalhes e Nogent-sur-Marne vão encerrar em Fevereiro e Março, respectivamente, ficando os serviços integrados no Consulado de Paris, que vai passar a ter um horário alargado e mais funcionários.
Em França vão ainda sofrer alterações os consulados de Lille e Toulouse, que vão ser transformados em vice-consulados.
A primeira reforma aconteceu a 31 de Dezembro com o encerramento do Consulado de Milão e a transferência dos serviços para a secção consular da Embaixada de Portugal em Roma.
A 07 de Janeiro fecharam os consulados em Bilbau e Madrid, cujos serviços ficaram integrados na nova secção consular da Embaixada de Portugal na capital espanhola.
O secretário de Estado das Comunidades adiantou que até ao final do mês será inaugurado o escritório consular em Lugano, Suíça, abertura que «corresponde a uma antiga aspiração da numerosa comunidade residente».
António Braga realçou que as restantes transformações previstas na reforma consular serão concretizadas no primeiro trimestre do ano em curso.
A reforma consular compreende ainda a transformação em vice-consulado e em escritórios consular, respectivamente, os postos de Vigo e Sevilha, a despromoção do Consulado de Providence a vice-consulado e a transformação do Consulado de Nova Iorque em escritório consular.
O consulado de Portugal em Roterdão (Holanda) vai passar a funcionar na secção consular da Embaixada de Portugal em Haia e os postos de Santos (Brasil), Durban (África do Sul) e o escritório consular de Windhoek (Namíbia) transformados em consulados honorários.
No âmbito da reestruturação consular, vão ser ainda abertos postos em Winipeg (Canadá), Orlando (EUA) e Ontário (EUA).
O governo vai também abrir vice-consulados em Nantes e Clermont-Ferrand (França), Frankfurt e Osnabruck (ambos na Alemanha) e em Belém, Recife, Portalegre e Curitiba (Brasil).