O Parlamento discute hoje a primeira moção de censura contra o Governo, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), que acusa o primeiro-ministro de ter falhado o compromisso de um referendo ao novo tratado europeu.
«Faltar à responsabilidade do compromisso político é pôr em causa o pacto eleitoral com os cidadãos. Governante que mente aos eleitores é um governante irresponsável», justificou o deputado e coordenador da comissão política do BE Francisco Louçã, em declarações aos jornalistas terça-feira.
A aprovação de uma moção de censura implica, segundo o artigo 195.º da Constituição Portuguesa, a queda do Governo – o que não acontecerá hoje ao fim da tarde quando foi votada pelos deputados.
O PS, de José Sócrates, tem a maioria absoluta na Assembleia da República, com 121 parlamentares, pelo que a 15.ª moção apresentada no Parlamento desde o 25 de Abril de 1974 tem «chumbo» garantido.
Em 33 anos, apenas um Governo, chefiado por Cavaco Silva, foi derrubado em resultado de uma moção de censura.
Os bloquistas ameaçavam desde Outubro com uma moção de censura ao executivo de José Sócrates se a maioria PS deixasse cair o referendo, que prometeu no seu programa eleitoral em 2005, numa altura em que estava em discussão o falhado tratado constitucional da União Europeia (UE).
Assinado o Tratado de Lisboa, que sucedeu ao tratado constitucional, José Sócrates optou pela ratificação parlamentar, com o argumento de que a promessa era relativa à constituição.
Feito o anúncio da ratificação parlamentar, o BE marcou a moção de censura para quarta-feira, por entre acusações de que José Sócrates quebrou um compromisso, apresentando um texto em que apenas realçava esse aspecto, tentando obter o apoio de outras bancadas.
Francisco Louçã destaca que esta é a primeira moção de censura ao executivo maioritário de Sócrates e que «este Governo merece ser censurado».
Por outro lado, o deputado acusou a maioria socialista de querer «roubar aos portugueses» a possibilidade de se pronunciarem em referendo sobre o tratado.
Para Louçã, hoje discute-se no Parlamento a «democracia, o cerne da responsabilidade política, uma das questões mais importantes sobre o sentido da política».
Na oposição, a moção bloquista tem o apoio do PCP e do PEV, mas receberá a abstenção da bancada do CDS-PP, enquanto o PSD não anunciou, na véspera, o seu sentido de voto.