O Ministério Público pediu hoje o alargamento do prazo do segredo de justiça no processo sobre o desaparecimento da criança inglesa Madeleine McCann, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido, a ser aceite pela PGR, fará com que a investigação continue sujeita ao regime de segredo de justiça durante mais três meses. O Ministério Público (MP) alegou excepcional complexidade do processo para pedir a prorrogação do prazo.
O requerimento do MP foi feito hoje ao juiz de instrução, dias antes de se completarem oito meses sobre a abertura do inquérito – o prazo máximo aplicável – quando o luso-britânico Robert Murat foi constituído arguido.
O Código de Processo Penal estipula que, ultrapassado o prazo máximo de duração do inquérito sem que tenha havido despacho de acusação ou de arquivamento, o processo deverá sair de segredo de justiça. No entanto, a mesma lei prevê que um inquérito pode ser declarado de excepcional complexidade e, assim, ser prolongado o período de segredo de justiça.
Entretanto, os pais de Madeleine McCann – que desapareceu a 3 de Maio de 2007 – admitiram voltar a Portugal para despertar atenção sobre o caso do desaparecimento da filha, mas apenas se lhes for levantado o estatuto de arguido, a que também estão sujeitos no âmbito deste processo.
Madeleine McCann, de quatro anos de idade, desapareceu de um apartamento num aldeamento turístico na Praia da Luz, concelho de Lagos, no Algarve, enquanto os pais jantavam com amigos num restaurante próximo. Os pais, que abandonaram Portugal a 9 de Setembro passado, regressando a Inglaterra, mantêm a convicção de que a criança foi raptada. A polícia portuguesa continua a admitir a tese de assassínio.