A partir de Janeiro, o Imposto Único de Circulação, que substitui o antigo selo de carro, vai passar a ser pago de acordo com o ano de matrícula do veículo, deixando de existir um prazo comum de pagamento.
Em comunicado enviado às redacções e no âmbito da reforma da tributação automóvel, o ministério das Finanças recorda hoje que o pagamento do IUC deixa de estar sujeito a um prazo único, igual para todos os veículos, passando a ser devido no mês de aniversário da matrícula do veículo.
Assim, o prazo de pagamento distribui-se por todo o ano civil e depende do mês de matrícula de cada carro.
Um carro com matrícula de Janeiro de 2005 tem de pagar o IUC em Janeiro de 2008.
A liquidação do imposto pode ser feita na Internet (em www.e-financas.gov.pt) ou numa repartição de finanças. Se o proprietário for uma empresa, então a liquidação pela Internet é obrigatória.
A afixação do selo no veículo deixa de ser obrigatória, passando a prova de pagamento do imposto a funcionar como comprovativo do seu pagamento.
Assim, essa prova deve ser mantida junto dos outros documentos do veículo, pois pode ser requerida pelos polícias de trânsito.
As novas regras prevêem ainda que os automóveis ligeiros e de passageiros que tenham sido comprados antes de 1 de Julho de 2007 paguem um IUC igual às taxas dos anteriores Impostos Municipal sobre Veículos.
A mesma regra aplica-se aos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados desde 1992 e às embarcações de recreio registadas desde 1986 e às aeronaves de uso particular.
Os automóveis matriculados antes de 1981 ficarão isentos do IUC.
Novo imposto de circulação passa a ser pago de acordo com o ano de matrícula a partir de Janeiro
Data: