Secretário de Estado quer eleições para Conselho das Comunidades em Fevereiro

O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, defendeu hoje que as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) devem realizar-se em Fevereiro, independentemente da nova lei ter sido aprovada na Assembleia da República.
No final de uma reunião com os 15 membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que tutela o CCP, António Braga disse aos jornalistas que em Agosto propôs aquele órgão que as eleições se realizem a 10 ou a 17 de Fevereiro.
O secretário de Estado adiantou que está aberto a novas propostas, aguardando o resultado da consulta feita em Agosto, que deverá ser dado pelo Conselho Permanente quarta-feira, último dia da reunião que aquele órgão de consulta do Governo em matéria de emigração realiza em Lisboa.
"Em Agosto fiz uma consulta ao Conselho Permanente que me pediu para aguardar até ao final da reunião", salientou.
De acordo com António Braga, as novas eleições serão convocadas no âmbito da actual lei mas o número de membros a eleger e a área de jurisdição eleitoral de cada conselheiro serão definidos segundo a nova legislação, que se encontra em fase final de votação na especialidade na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros. No entanto, o secretário de Estado manifestou-se confiante em que as eleições sejam marcadas ao abrigo da nova lei.
"Caso isso não venha a acontecer, nós não podemos estar com este órgão de consulta do Governo eternamente em gestão", disse.
O CCP é eleito para um mandato de quatro anos, tendo o actual terminado em Março. Compete ao secretário de Estado das Comunidades convocar eleições para o CCP.
A nova lei, que prevê a redução dos actuais 96 conselheiros para 73, dos quais 63 são eleitos e dez nomeados, foi discutida em Março no parlamento, tendo na altura baixado à Comissão dos Negócios Estrangeiros para ser debatido na especialidade.
Na semana passada, o presidente daquele órgão, Carlos Pereira, ameaçou convocar unilateralmente eleições para aquele órgão de consulta caso o Governo não tome qualquer decisão "urgente" sobre essa matéria e escusou-se a revelar que António Braga tinha proposto a realização de eleições para Fevereiro.
No final da reunião de hoje, Carlos Pereira confirmou que "em Agosto o secretário de Estado questionou o Conselho sobre a data das eleições".
"O secretário de Estado apresentou uma data mas anteriormente já tinha adiantado outras datas que não foram cumpridas", sublinhou.
Carlos Pereira disse ainda que até quarta-feira o Conselho Permanente vai decidir se concorda ou não com as datas propostas pelo secretário de Estado.
O CCP, órgão de consulta do Governo para as questões da emigração, é composto por 96 conselheiros espalhados pelo mundo e tutelado por um Conselho Permanente.