A posse de António Costa como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, funções para as quais foi eleito domingo, poderá ocorrer a partir de quinta-feira e até 7 de Agosto, segundo os prazos estipulados pela Lei Eleitoral Autárquica. O Artigo 225 da Lei Eleitoral Autárquica diz que a posse decorre "até ao vigésimo dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais (…).
De acordo com fonte do STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral), o apuramento definitivo dos resultados eleitorais será feito na terça e quarta-feira pela Assembleia de Apuramento Geral.
Na quarta-feira, a Assembleia de Apuramento Geral afixa um edital com os resultados finais, sendo que os 20 dias começam a contar a partir do dia seguinte, ou seja quinta-feira.
Mesmo que exista alguma reclamação aos resultados das eleições de domingo, a posse não pode exceder 20 dias, adiantou a mesma fonte.
A nomeação do novo presidente da Câmara caberá à presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, que deverá acertar a data da tomada de posse com o presidente indigitado.
O socialista António Costa foi domingo eleito presidente da câmara de Lisboa, sem maioria absoluta, elegendo seis dos 17 vereadores da autarquia, com 29,54 por cento dos votos.
António Costa toma posse até 7 de Agosto
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