Licínio Soares Bastos e Laurentino Freire dos Santos, os dois portugueses detidos no Brasil por alegado envolvimento no caso «Furacão», vão ser libertados ainda esta semana devido à decisão de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada ontem. O juiz Marco Aurélio Mello revogou a prisão preventiva de 20 acusados de envolvimento num esquema de exploração de jogos ilegais no Brasil, entre eles os portugueses.
A decisão do juiz Marco Mello tem efeitos imediatos e tem como consequência, a libertação dos acusados entre as próximas 24 e 48 horas. Entretanto, está sujeita a confirmação ou revogação por um plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá ocorrer em Agosto. Na avaliação do juiz, o decreto de prisão dos acusados não está suficientemente fundamentado. "Graves ou não os crimes, o enquadramento realizado antes da prova, antes da culpa formada, não é conducente à prisão preventiva", afirmou Mello.
À Agência Lusa, o advogado dos dois portugueses disse que estes "ficaram satisfeitos" com a notícia. "Finalmente será corrigida uma injustiça, porque o natural é que os acusados aguardem em liberdade o julgamento", afirmou Rogério Marcolini.
A operação "Furacão" foi desencadeada pela Polícia Federal a 13 de Abril. Santos e Bastos foram presos juntamente com outros empresários, advogados, delegados e magistrados, que são acusados dos crimes de tráfico de influências, corrupção passiva e activa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal gravou mais de 220 dias de conversas telefónicas, legalmente autorizadas, em que advogados e empresários negoceiam com juízes a compra e venda de sentenças judiciais favoráveis às casas de jogos.
