A rescisão da Convenção Nacional de Trabalho para a construção civil, uma decisão tomada recentemente pela Sociedade dos empreiteiros e construtores suíços, vai afectar um sector que emprega cerca de 20 mil portugueses naquele país. Em causa, segundo Manuel Beja, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, está um contrato colectivo que regula “os salários mínimos obrigatórios e todos outros direitos laborais e sociais acordados entre as empresas e os sindicatos”.
Manuel Beja afirma que ao rescindir unilateralmente a Convenção Nacional de Trabalho, a Sociedade suíça de empreiteiros “pretende fugir às condições de trabalho fixadas por ela própria e negociadas com os sindicatos”. Segundo o conselheiro das Comunidades, os empreiteiros propõem que os trabalhadores assumam sozinhos os encargos pelas horas perdidas devido a intempéries. A exigência foi contestada pelos sindicatos, o que, de acordo com Manuel Beja, levou os patrões a rescindirem da Convenção. “Uma atitude irresponsável e de evidente chantagem”, diz.
Consequências desastrosas
O conflito laboral levou milhares de operários da construção civil na Suiça – entre os quais centenas de portugueses – a se manifestarem em Luzerna, no passado dia 29 de Junho. Os trabalhadores contestam a decisão tomada pelo patronato, que, a concretizar-se, tem efeitos a partir de Setembro deste ano. “Trabalhadores e sindicatos temem o pior”, afirma Manuel Beja, sublinhando que a rescisão da convenção nacional do trabalho vai trazer “consequências desastrosas”, já que aquele documento regula “os salários mínimos obrigatórios e todos outros direitos laborais e sociais acordados entre as empresas e os sindicatos”.
