Afinal as eleições em Lisboa vão ser a 15 de Julho

Data:

A governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, marcou uma nova data para as eleições intercalares para a Câmara Municipal da capital portuguesa que se irão realizar assim a 15 de Julho.

Num comunicado disponível no site do Governo Civil de Lisboa, recordam-se os factos que levaram à convocação de eleições intercalares na capital para 1 de Julho.

É referido que foram ouvidos sobre esta data os representantes do PSD, PS, PCP. BE, CDS e PEV, "que maioritariamente por ela mostraram preferência, dada a necessidade de garantir uma maior participação eleitoral, tendo mesmo sido sugerida por um deles uma data anterior – 24 de Junho". Mesmo assim o Tribunal Constitucional considerou que aquela marcação inviabilizava "o direito à formação de coligações de partidos", o que obriga a encontrar uma nova data, "que deverá ser escolhida de forma a assegurar o exercício efectivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ainda que tal justifique a desconsideração do prazo fixado no n.º 1 do artigo 22.º da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

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