Governo e Sata rejeitam tarifa aérea única para emigrantes

O Governo açoriano e a companhia aérea SATA rejeitaram a aplicação de uma tarifa única para os emigrantes da América do Norte que visitam o arquipélago, independentemente da ilha de destino. A aplicação de uma tarifa única para os emigrantes dos Estados Unidos da América e do Canadá "não é possível", porque o Governo Regional não pode subsidiar a SATA, que teria, assim, de suportar este custo acrescido, explicou o secretário regional da Economia, depois de ter sido ouvido pelos deputados açorianos. A comissão parlamentar de Economia ouviu  Duarte Ponte e o presidente do Grupo SATA, António Cansado, sobre uma petição da secção dos Estados Unidos e das Bermudas do Conselho das Comunidades Portugueses, que pretendia a adopção de uma tarifa única para os emigrantes que visitem o arquipélago. Actualmente, um passageiro que viaje dos Estados Unidos ou do Canadá para os Açores só pode desembarcar em São Miguel e Terceira, sendo obrigado a comprar outro bilhete e a pagar, em muitos casos, excesso de bagagem para qualquer outras das sete ilhas. Segundo Duarte Ponte, "não podem ser estabelecidas obrigações de serviço público entre os Açores e os Estados Unidos e Canadá", o que faz com que a SATA esteja "exposta à concorrência e os preços que pratica têm de estar em consonância com os custos". O secretário regional da Economia lembrou, ainda, que o Governo açoriano criou já uma tarifa que permite a quem visita aos Açores, por mais de dez dias, "fazer uma ligação entre o sítio onde chega e qualquer outra ilha por 80 euros". Esta tarifa existe há cerca de um ano, explicou Duarte Ponte, ao adiantar que "não é possível" um preço único para os emigrantes, uma vez que, com este custo, a SATA "não é concorrencial" no mercado. "A SATA em si, se acomodasse este custo, não era competitiva", afirmou o governante, ao realçar que o executivo açoriano não pode financiar a transportadora aérea açoriana. Para o presidente do Grupo SATA, a aplicação de uma tarifa única "não é, na prática, possível", uma vez obrigaria uma entidade "com capacidade legal" a fixar um preço para um percurso internacional, no âmbito de obrigações de serviço público. Uma delegação do Conselho das Comunidade Portuguesas entregou ao presidente do Governo Regional, Carlos César, cerca de seis mil assinaturas de emigrantes que pediam uma tarifa única desde o ponto de partida até à ilha de destino.