Muitos são os portugueses que residem no estrangeiro e, quando vêm de férias a Portugal, renovam cá o seu Cartão de Cidadão. Mas devem ter atenção a alguns pormenores…
Para o bem ou para o mal, a morada que consta no Cartão do Cidadão é considerada a morada fiscal.
Muitos são os portugueses emigrados no estrangeiro e, aquando de férias em Portugal, aproveitam para renovar cá o seu cartão de cidadão e pelas mais variadas razões:
– Por o Consulado ser muito longe do local onde moram
– Por ser necessário agendar essa visita ou ida
– Por ser mais cómodo
Porém indique sempre a sua morada do país de acolhimento e jamais a sua morada da sua segunda casa em Portugal e indique que vai levantar o mesmo no Consulado que serve essa sua morada no estrangeiro.
O serviço vai enviar uma carta com os códigos para essa morada e depois vai com a mesma levantar o mesmo. Essa carta não pode ser enviada para a sua morada de férias, é para a sua morada fiscal. Se quiser levantar em Portugal, alguém tem que receber essa carta na sua morada e reenviar para Portugal, pois sem essa carta com os códigos não pode levantar.
E porque deve indicar a sua morada do estrangeiro?
Se indicar a morada em Portugal deixa de ser residente no estrangeiro e pode ter problemas a níveis fiscais, pois hoje há cruzamento de informação a nível dos computadores e sem dar por ela, ou melhor por indicação sua deixou de ser emigrante e passou a ser residente em Portugal
A morada que está associada ao Cartão do Cidadão ganhou peso a partir do momento que passou, de forma automática, a ser assumida pela Autoridade Tributária e Aduaneira como a morada fiscal do contribuinte.
Jamais vá no erro que algum funcionário o possa induzir questionando se não tem morada ou segunda morada em Portugal, para dentro do prazo de cinco dias receber a tal carta com os códigos que obrigatoriamente tem que levar para levantar o seu cartão.
Os funcionários quando há esse tipo de problemas com a mudança de morada e domicílio fiscal vão sempre responder que foi quem requereu o cartão que indicou essa morada.
Quem emigra tem que alterar a morada
Quem emigra, é cada vez mais relevante que ambas coincidam, mas o assunto é ainda mais importante quando alguém muda para o estrangeiro para trabalhar e pretende ficar fora mais de seis meses, porque há o risco de se ser tributado nos dois países. Associar o novo domicílio ao CC é obrigatório e este procedimento tem um prazo de 60 dias após a mudança para ser concretizado. Excedidos estes dois meses, há lugar a coima. Claro que o titular pode sempre alegar que chegou ao novo país mais tarde para escapar à multa, mas arrisca a que o fisco português lhe venha exigir o pagamento de impostos sobre os rendimentos que auferiu lá fora, naquele período em que a morada ainda estava associada a Portugal.
A mudança da morada do Cartão do Cidadão pode ser feita nos consulados, mas antes de avançar para o terreno, convém certificar-se do tempo que demora a realizar esta operação e se o Consulado dispõe da máquina que permite fazer. Se a saída for para um país de fora da União Europeia, além da morada do CC é ainda obrigatória a nomeação de um representante fiscal em Portugal. Se tudo isto falhar e o fisco reclamar junto do contribuinte o pagamento de impostos, é sempre possível contestar, provando que o rendimento foi auferido no estrangeiro e que já foi lá tributado. Mas há países onde nem sempre é fácil obter este tipo de documentos comprovativos, alertam os fiscalistas.
Problemas informáticos geram ‘pandemónio’
Milhares de pessoas confrontaram-se nas últimas duas semanas com tempos de espera de cinco e seis horas nas repartições. Ministério da Justiça diz que questão está resolvida, mas não adianta data de regresso à normalidade.
Muitos dos computadores e do software usado nos serviços não são sequer compatíveis com as novas versões dos programas informáticos Registamos aqui em Lisboa, um casal de emigrantes olha para a pequena senha que tem na mão. Como calcularam mal o tempo de espera — tinham tanta gente à frente que decidiram ir dar uma volta —, o papelinho que lhes custou várias horas em frente dos balcões de atendimento para renovar o cartão de cidadão tornou-se inútil, e nenhum dos dois sabe bem o que fazer agora. “Temos de vir dormir para aqui esta noite, doutra forma não dá”, ironiza ela, antes de se irem embora.
A 18 de Julho uma actualização informática necessária à entrada em vigor, a 1 de Outubro próximo, de alterações ao funcionamento do cartão de cidadão — que passa a ser obrigatório a partir dos 20 dias de vida do bebé, por exemplo, mas só fica a ser preciso renovar de dez em dez anos a partir dos 25 anos de idade — desencadeou o pandemónio em várias repartições do Instituto dos Registos e Notariados de vários pontos do país.
“Foram três ou quatro dias infernais”, descreve o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Arménio Maximino, explicando que apesar de a maioria das queixas vir de Lisboa e arredores também teve notícia de problemas no Algarve.Segundo o Ministério da Justiça, o sistema voltou à normalidade ainda durante o mês de Julho, mas à acumulação de serviço gerada pelos problemas de meados do mês passado juntaram-se novos contratempos informáticos, sem relação com os primeiros, que se estenderam a todo o país nos últimos dias, regiões autónomas incluídas.
Um casal vindo da Bélgica chegou à repartição da Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. Seis horas mais tarde perceberam que não deviam ter saído, para aproveitar o tempo de espera, porque enquanto estiveram fora houve tanta gente a desistir de ser atendida que a sua vez passara havia mais de 30 números.
O Ministério da Justiça diz que enquanto nos restantes meses os pedidos diários de cartão de cidadão rondam os oito mil a 8500, no Verão, com muitos emigrantes em Portugal, chegam aos 15 mil. Mas garante que os problemas informáticos se encontram solucionados, muito embora os tempos de espera continuem por enquanto a ser superiores ao habitual, “pela afluência de pedidos que ficaram pendentes nos dias anteriores e pelo período especial de férias e visita de emigrantes”.
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- Em 2018, cerca de 600 mil cartões de cidadão precisam de ser renovados. Os pedidos de renovação de cartões emitidos ou renovados em 2013, para além dos novos pedidos, têm gerado alguma demora nos serviços de atendimento nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN. Para quem tem menos de 25 anos, a renovação é feita a cada cinco anos. Já para quem tem mais idade o prazo…
orlando jose brazon
17 Dezembro, 2017 at 0:45me gusta esta pagina
Aida
30 Maio, 2019 at 18:09Obrigado pela informacao! JA agora Uma pergunta para que serve o chip? Se todos os dados estao no cartao.. existem maquinas leitoras do chip? Aonde? Desde ja obrigado mas vheira me a dinheiro mal gasto pelo nosso governo! Para que me serve o n beneficiario no estrangeiro se vivo ca?